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Funchal aprova pacote fiscal para 2025 e prorroga isenção de IMI por mais dois anos

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A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em reunião de Câmara, o pacote fiscal referente ao ano de 2025, que contará com a devolução de 7,7 milhões de euros em IRS aos munícipes. Cristina Pedra destacou que, em quatro anos, esta autarquia devolve 24 milhões de euros aos munícipes em IRS.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal fez ainda questão de referir que a redução fiscal tem sido uma prioridade do seu mandato, destacando a devolução integral da receita de 5% do IRS, que no próximo ano atinge 24 milhões de euros de devolução aos munícipes, "o dobro do que foi devolvido nos oito anos anteriores de gestão da coligação ‘Confiança’", em que o valor devolvido foi apenas de 12 milhões de euros. “Portanto, devolvemos o dobro em metade do tempo”, reforçou.

Além disso, foi prorrogada a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por mais dois anos, beneficiando imóveis urbanos com valor patrimonial até 125 mil euros. Assim, a isenção passa a cinco anos, o que representa um esforço financeiro acrescido para a autarquia de 186 milhões de euros.

Como resposta à coligação Confiança, que acusou o actual executivo de "tratamento desumano e gestão medíocre" dos problemas sociais, Cristina Pedra deu nota do trabalho que tem vindo a ser realizado para identificação, sensibilização e acompanhamento das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo.

Confiança repudia "tratamento desumano e gestão medíocre" da CMF aos problemas sociais

A coligação Confiança repudiou, hoje, aquele que considera ser um "tratamento desumano" e uma "gestão medíocre" por parte da Câmara Municipal do Funchal aos problemas sociais que se colocam na cidade. A coligação fala mesmo numa "abordagem insensível e pouco fundamentada".

“Um trabalho que envolve uma equipa multidisciplinar dedicada e a ações concretas no terreno”, garantiu.

Nesse sentido, diz não perceber as críticas da oposição à política da Câmara nesta área, lembrando que a política de apoio da coligação  ‘Confiança’ aos sem-abrigo, nos últimos oito anos, "limitou-se à instalação de cacifos no Campo da Barca, que mais não serviram do que ponto de recolha para os traficantes e consumidores de estupefacientes da cidade".