Os deputados do PS eleitos à Assembleia da República vão apresentar uma série de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que incluem o financiamento, por parte do Governo da República, dos meios aéreos de combate a incêndios na Região e da ligação ‘ferry’ entre a Madeira e o Continente, a prorrogação do período de admissão de novas empresas no Centro Internacional de Negócios e a implementação do plano de contingência para o Aeroporto da Madeira.

Segundo Miguel Iglésias, trata-se de um conjunto de medidas que serão fundamentais para dar resposta a vários anseios e expectativas dos madeirenses, com o intuito também de "levar o Governo e o PSD a cumprirem as promessas feitas à população e que não constam da proposta inicial de Orçamento apresentada".

Nesse sentido, fala na importância da concordância por parte dos outros grupos parlamentares "e que consubstanciam a postura responsável dos deputados socialistas de se absterem na votação do documento, sem abdicarem desta oportunidade de apresentarem medidas que contribuam para a sua melhoria no que concerne à Região Autónoma da Madeira".

O deputado considera que não restam dúvidas da importância dos meios aéreos no combate às chamas, sublinhando que esses encargos devem ser suportados pelo Governo da República. Tal afirmação surge no seguimento dos incêndios que assolaram a Região em Agosto deste ano. Além disso, os socialistas pretendem que seja o Estado a garantir a continuidade territorial do sistema integrado de operações e socorro, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo responsável, na íntegra, pelos encargos financeiros decorrentes da operacionalização e utilização dos meios aéreos nas Regiões Autónomas, através de um protocolo financeiro.

Quanto à mobilidade,  o PS proporá que, já no Orçamento de 2025, o Governo da República assegure o financiamento de uma ligação marítima regular para o transporte de passageiros e carga rodada via ‘ferry’ entre a Madeira e o Continente, com o executivo a determinar as respetivas indemnizações compensatórias e as condições operacionais e logísticas para garantir a viabilidade desta ligação.

A outro nível, tendo em conta o contributo importante do Centro Internacional de Negócios da Madeira para a economia regional, os socialistas propõem a prorrogação do período de admissão de novas empresas neste regime até 31 de Dezembro de 2026, em conformidade com o Regulamento da Comissão Europeia.

"Os condicionalismos verificados frequentemente no aeroporto da Madeira devido aos ventos fortes constituem outra das preocupações que os socialistas querem ver atendidas pelo Governo da República no Orçamento do próximo ano. Neste sentido, o PS defende o desenvolvimento e operacionalização de um Plano de Contingência Integrado do Aeroporto Internacional da Madeira, para minimizar os efeitos dos constrangimentos meteorológicos, em articulação com a ANA - Aeroportos de Portugal, companhias aéreas, empresas de handling e operadores turísticos", refere.

“Se, como alega, o Governo da República tem algum respeito pela Madeira e pelos madeirenses, então, o acolhimento destas propostas do PS tem de estar garantido”, sustenta Miguel Iglésias.

Ainda decorrem na Assembleia da República as audições aos ministros, sendo que as votações das propostas em especialidade ocorrerão no final da próxima semana. Quanto à votação final global do Orçamento de Estado para 2025, está agendada para 29 de Novembro.