Parecer do gabinete jurídico diz que o plenário pode decidir o adiamento da moção de censura
Quando chegaram ao hemiciclo, esta manhã, os deputados da ALM tinham na sua mesa um parecer do gabinete jurídico do parlamento que refere a capacidade do plenário decidir sobre a data da discussão da moção de censura do CH ao governo regional.
Na última conferência de lideres, ficou decidido que a moção será discutida a 17 de Dezembro, depois do orçamento regional, mas as dúvidas jurídicas, uma vez que o regimento da ALM determina que seja votada ao oitavo dia útil depois da entrega, levaram a que o presidente do parlamento decidisse levara a decisão a votação.
Ontem, o CH entregou um parecer jurídico que considera ilegal o adiamento.
