A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República questionou, esta quarta-feira, a ministra da Justiça em relação à transferência do antigo Centro Educativo do Santo da Serra para a tutela da Região, de modo a instalar ali uma Comunidade Terapêutica para o tratamento das toxicodependências.

Na audição a Rita Júdice, no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, Sofia Canha alertou para os níveis preocupantes de consumo de novas substâncias psicoactivas na Madeira, facto que tem potenciado o aumento de estados psicóticos, inclusive no espaço público, gerando situações de insegurança. A par disso, a socialista mostrou a sua apreensão em relação à incapacidade da Região em dar resposta aos indivíduos que consomem estas substâncias, a começar pela prevenção.

Como referiu a deputada do PS-M, a Região dispõe de uma unidade de tratamento da toxicodependência, mas falta uma unidade dedicada à reabilitação psicossocial, posterior à desintoxicação, evidenciando, por isso, a importância de criar a referida Comunidade Terapêutica. “Apesar de os sucessivos Governos Regionais do PSD nunca terem priorizado a instalação de uma Comunidade Terapêutica na Madeira, a Região precisa de uma com um modelo adaptado à sua dimensão insular, que tenha capacidade para acompanhar aqueles que precisem, no meio onde nasceram, podendo assim ter o acompanhamento dos seus familiares”, observou.

A parlamentar lembrou que, em Julho de 2023, a ex-ministra da Justiça, Catarina Sarmento, expressou a disponibilidade do Governo da República em passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência. No entanto, tendo em conta que a anterior Legislatura foi interrompida, Sofia Canha questiona a atual titular da pasta da Justiça sobre quais as intenções do Governo em dar seguimento a esta pretensão de transferir o antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma para a instalação da Comunidade Terapêutica.

Recordou, ainda, que a construção do Centro Educativo representou um investimento de 10 milhões de euros e que, sobretudo por razões economicistas, o Governo da República do PSD e do CDS procedeu ao seu encerramento em outubro de 2013.