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Assembleia Legislativa Madeira

Adiamento da moção de censura votado amanhã em plenário

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O presidente do parlamento decidiu colocar à votação a decisão da conferência de representantes de adiar a moção de censura do CH, para 17 de Dezembro.

José Manuel Rodrigues lembrou que tinha proposto a data de 18 de Novembro para a discussão da moção de censura ao Governo, como determina o Regimento, mas foi aprovada uma proposta do PSD para adiar a discussão para depois do debate e votação do Orçamento Regional para 2025.

Élvio Sousa, do JPP, colocou em causa a legalidade do adiamento. Nuno Morna, da IL, propõe o pedido de um parecer jurídico e recomenda ao CH que retire a moção de censura e a apresente depois da aprovação do orçamento.

Paulo Cafôfo do PS também diz que tem "dúvidas jurídicas" sobre a legalidade do que foi decidido na conferência de lideres e defende uma "análise mais profunda2.

Jaime Filipe Ramos, do PSD, diz que a decisão tomada na reunião foi clara mas que seria desejável uma ratificação pelo plenário, como defendeu na reunião. "Os partidos decidiram em consciência".

Na conferência de representantes, PSD, PS, CDS e PAN votaram a favor do adiamento, o JPP absteve-se e o CH votou contra.

Foi decidido que a decisão da conferência de representantes será votada amanhã.