Chega diz que é ilegal adiamento do debate da Moção de censura
O Chega (CH) "condena veementemente o adiamento da votação da moção de censura que contou com votos favoráveis do PSD, PS, CDS e PAN. Este adiamento, manobrado de forma inconstitucional e em total desacordo com as normas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), é um desrespeito flagrante ao povo madeirense e aos valores democráticos", diz em nota de imprensa divulgada esta manhã.
"Num gesto de subserviência e ilegalidade, o Presidente da ALRAM, do CDS, aprovou um requerimento oral do PSD para adiar a votação da moção de censura, alegando que tal seria necessário para dar prioridade à aprovação do Orçamento. É importante sublinhar que esta decisão viola o Artigo 67 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que atribui prioridade à votação da moção de censura sobre a votação do Orçamento", critica.
O partido liderado por Miguel Castro "denuncia esta vergonhosa tentativa de manipulação por parte do sistema político, em que o CDS mais uma vez assume o papel de 'apoio às aldrabices' do PSD. Em vez de defender o rigor e o respeito pelos procedimentos legais, o CDS prefere servir de ferramenta para ações ilegais e levianas, manobrando em favor de interesses políticos e atropelando o próprio regimento que jurou respeitar".
E acrescenta: "A união entre PSD, PS, CDS e PAN para evitar a discussão e votação de uma moção de censura – um direito democrático essencial – é uma prova clara de como o sistema está comprometido em manter o poder a todo o custo, mesmo à custa da legalidade e do respeito pela democracia."
Por isso, o CH "votou contra esta manobra vergonhosa e reitera o seu compromisso em defender os direitos dos madeirenses, denunciando qualquer tentativa de manipulação e ilegalidade que atente contra os interesses do povo. O adiamento da votação da moção de censura, sem qualquer base regimental ou estatutária, é uma afronta aos valores democráticos e à transparência, e o CHEGA não deixará que estas práticas obscuras passem sem denúncia e responsabilização. O CHEGA exige o fim da instrumentalização da ALRAM e uma Assembleia verdadeiramente ao serviço dos madeirenses!", termina.