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Madeira

PTP considera que o adiamento da moção de censura é "um golpe ilegal"

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Foto Arquivo/Miguel Espada/ASPRESS

O Partido Trabalhista Português considera que o adiamento da discussão da Moção de Censura ao Governo Regional é "um golpe ilegal" e diz que a Conferência dos Representantes dos Partidos não tem poderes para decidir sobre a data, pois já é definida pelo Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.

Segundo Raquel Coelho, "o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira não deixa margem para dúvidas que o debate teria de se iniciar no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder um dia. A Conferência de Lideres apenas tem o poder de organizar a Moção de Censura e não de definir a data".

Por isso, o partido afirma que estamos  perante uma ilegalidade "subscrita pelo PSD, PS, CDS e PAN ao qual o Chega deve recorrer para plenário", explicou Raquel Coelho. 

O PTP, através de comunicado, anexa o artigo do Regimento da ALRAM que dá conta das datas para debate da Moção de Censura: