Foi hoje notícia nas páginas do DIÁRIO o atraso do preço das consultas médicas convencionadas e no qual dá conta que estava previsto um aumento de cinco euros já em Novembro, passando de 55 para 60 euros, com perspectiva de um novo aumento de outros 5 euros a partir de 1 de Janeiro, de 2025, e em Janeiro de 2026 com promessa de que haveria novo aumento atingindo o tecto máximo de 70 euros. Nos anos seguintes a revisão do preço seria feita de acordo com a inflação. Estas eram as linhas mestras de uma base entendimento que acabou por ainda não surtir efeitos pretendidos.

Perante avanços e recuos na negociação entre médicos e o governo, entendeu o Conselho Médico da Região, conforme fez saber o seu presidente numa comunicação enviada ontem aos clínicos que resolveram não apoiar os aumentos nos moldes apresentados pela tutela pelo que mantém-se o valor até haver novo acordo. 

Logo a questão impõe-se: O governo anda há meses a prometer aos médicos o aumento do preço das consultas? 

Vamos a contas. Para isso é necessário puxar para trás a ‘fita’ do tempo. Ora, a última alteração do valor das consultas aconteceu em 2020, através de uma convenção celebrada entre o executivo de Miguel Albuquerque e os médicos, na altura a Ordem era liderada pelo otorrinolaringologista, Carlos Martins que em 2023 perdeu as eleições para Gil Bebiano mas tinha no seu programa o compromisso de actualizar a convenção com o sector público. Três anos depois de ter participado na actualização.

Há quatro anos, Pedro Ramos, médico/cirurgião de carreira, com a pasta da saúde na Região liderou as negociações e nessa altura houve consenso entre a classe e o governo. Um feito em que as partes regozijaram-se por ser de inteira justiça, uma vez que as tabelas estavam congeladas desde 2008 e nos 50 euros. Antes, em 2004, tinham passado de 40 para 50 euros.

Mais recentemente, em Abril deste ano, os médicos e o Governo Regional preparam-se para iniciar a revisão da Convenção. Ambas as partes estavam de acordo com a necessidade de actualizar os preços. "Sabemos que os preços se alteraram e os procedimentos também. Há procedimentos novos, técnicas novas, e todos esses valores terão de ser falados de outra forma", disse Pedro Ramos há sete meses logo após uma iniciativa, admitindo que da discussão poderia surgir soluções diferentes observando que a Convenção não precisa ser como tem sido até agora, diferente e podendo ter outras variantes. 

“E vamos começar as conversações para ver o que é possível introduzir de novo. A Madeira tem sido sempre pioneira em todas estas discussões", manifestou, vaticinando que poderia surgir uma solução "pioneira" durante as negociações que evite a subida de 7% para todos os procedimentos, uma vez que os mesmos "variam de especialidade para especialidade, e se calhar não devem ter o mesmo preço”, escreveu o JM. "Aquilo que o Governo vai tentar fazer é encontrar um modelo de complementaridade de remuneração dos atos que vão ser praticados que vá ao encontro do que é financeiramente possível para o Governo e do que é financeiramente possível para o cidadão", acrescentou.

Em Maio deste ano, Pedro Ramos, pressionado pela classe assegurou que pretendia aumentar o valor da comparticipação das consultas médicas mas cogitava que o aumento do preço não fosse imputado na despesa dos utentes. A indicação foi deixada pelo secretário regional da Saúde aquando de uma reunião com o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos. 

Em Outubro, cinco meses depois, o governante dava como garantia que o anúncio do preço das consultas a vigorar para o ano de 2025 seria conhecido após a reunião que teria lugar entre a Secretaria da Saúde e a Ordem dos Médicos.

A Ordem dos Médicos tinha inscritos 1.375 profissionais na Região Autónoma da Madeira em 2023, mais 57 (4,3%) do que no ano anterior, dos quais 802 eram especialistas, informou hoje o Governo Regional. Segundo os dados divulgados pela Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), do total de médicos 798 eram mulheres e, por grupo etário, 27,9% tinham menos de 31 anos e 16,6% mais de 65 anos.

Em relação ao local de residência, 968 clínicos na região residiam no concelho do Funchal, 184 em Santa Cruz e 71 em Câmara de Lobos.

Face ao exposto e tendo em conta a linha do tempo, confirma-se que  médicos e governo andam há meses a discutir subida de valores das consultas médicas.