O deputado Francisco Gomes, eleito pelo CH, enviou três questões ao Ministro da Defesa, Nuno Melo, uma vez que considera que carece de esclarecimento o licenciamento conferido a uma entidade até então associada exclusivamente à actividade imobiliária para operar no sector militar. O parlamentar afirma que o processo está está envolvo numa aura de opacidade e carece de esclarecimentos pela tutela da Defesa.

De acordo com nota à imprensa, em causa está o despacho 3930/2024, publicado no Diário da República a 11 de Abril de 2024, no qual o ex-secretário da Defesa, Carlos Pires, atribui à ‘Softbox Madeira’, uma empresa registada na Zona Franca da Madeira, o referido licenciamento.

Na primeira questão enviada ao Ministro da Defesa, Francisco Gomes interroga se Nuno Melo reconhece a gravidade e seriedade do clima de suspeição que paira sobre o procedimento levado a cabo pela Secretaria de Estado da Defesa. “A opacidade envolvente deste processo desafia o bom senso e a transparência que o povo português exige da sua administração”, declarou o deputado madeirense. Para o deputado, este processo, conduzido por Carlos Pires, já em fase de transição governativa, compromete a credibilidade dos órgãos de Estado e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.

Por outro lado, Francisco Gomes quer saber se esta empresa foi efectivamente retirada do regime de benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira, dado que o licenciamento para o sector militar desqualifica, em princípio, a empresa para usufruir das condições fiscais especiais proporcionadas por esse regime. O CH indica que esta sociedade comercial conta apenas um trabalhador e um capital social de cinco mil euros. “Precisamos de saber se este licenciamento foi obtido dentro do quadro legal e fiscalmente aplicável. Há uma linha muito ténue entre incentivos legítimos e subversão das condições da Zona Franca da Madeira”, referiu Francisco Gomes.

O deputado do CH questiona, por fim, o ministro da Defesa sobre o estado da investigação urgente ao licenciamento da 'Softbox Madeira', anunciada em Maio. Francisco Gomes alerta para o facto de, até ao momento, não haver qualquer informação pública acerca dos resultados ou das conclusões dessa inspecção. “Os madeirenses e todos os portugueses, aguardam uma resposta cabal sobre a seriedade e a integridade deste processo. A falta de transparência cria uma atmosfera de descrédito e desconfiança que urge dissipar,” sublinha o deputado.

No documento enviado ao governante, Francisco Gomes aponta preocupação pelo impacto que este caso pode ter na reputação do governo português e do Ministério da Defesa e, por isso, exige uma calendarização para a conclusão da investigação. 

O parlamentar indica que ainda não recebeu qualquer resposta a estas questões, mas que Nuno Melo está obrigado a fazê-lo dentro dos próximos trinta dias.