A reunião da Conferência de Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa – inicialmente marcada para segunda-feira – vai decorrer hoje, com a finalidade de agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega.

Na nota divulgada pelo parlamento, a Assembleia Regional adianta que o adiamento se deve à "introdução na ordem de trabalhos do levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças; Saúde e Protecção Civil; Equipamentos e Infraestruturas; bem como da Economia Turismo e Cultura".

A Comissão de Regimento e Mandatos realiza-se, então, pelas 11 horas desta terça-feira, seguindo-se, às 14 horas, a Conferência de Representantes. Participam os vice-Presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do JPP, do CHEGA e do CDS-PP, e os deputados únicos do IL e do PAN.

O que já se sabe?

Na passada quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou que a estrutura entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional, do PSD. Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que envolvem o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o partido que lidera na região, o PSD, está pronto para todos os cenários, incluindo o de eleições legislativas regionais antecipadas.

Por seu turno, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, assegurou no sábado, após a reunião da comissão política regional do partido, que os deputados socialistas vão votar a favor da moção de censura. Também a estrutura da IL/Madeira, através do seu responsável, Gonçalo Maia Camelo, adiantou que vai ser essa a indicação de voto do seu deputado único.

O JPP, partido que tem nove representantes e pode decidir a votação, indicou que vai tomar a sua posição no próximo domingo após reunir-se com os militantes e as estruturas desta força política, o mesmo acontecendo com o PAN.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

09h00 A Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se para a sua sessão plenária n.º 32, com a seguinte ordem de trabalhos:

10h00 Entrega do projecto 'Equipamentos Informáticos para a Universidade Sénior de São Gonçalo', o quarto projecto vencedor do Orçamento Participativo do Funchal (OPF) 2023-2024. A entrega terá lugar na Universidade Sénior de São Gonçalo, com a presença da presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra.

14h30 Apresentação pública da nova Plataforma do Sistema de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Funchal, a ter lugar na sala da Assembleia Municipal, com a presença da presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra e do vereador do Urbanismo e do Ordenamento do Território, João Rodrigues.

14h30 Reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais.

17h00 A abertura da XXI edição da Feira das Vontades, evento que divulga as atividades de mais de sete dezenas de instituições do sector social da Região, assim como o papel do voluntariado nas instituições e ao serviço da sociedade, decorre no Largo da Restauração, no Funchal. A cerimónia contará com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 12 de Novembro, Dia Mundial da Pneumonia:

1840 - Nasce, em Paris, Auguste Rodin, escultor francês, autor de "O Pensador" e "Burgueses de Calais".

1855 - Nasce Mouzinho de Albuquerque, militar e governador colonial.

1877 - O explorador português Serpa Pinto começa a travessia do continente africano.

1910 - As rendas de casa passam a ser pagas ao mês, em vez de ao trimestre ou ao semestre.

1918 - É proclamada, em Viena, a República Austríaca.

1927 - Leon Trotski é expulso do Partido Comunista da União Soviética e José Estaline concentra o poder.

1930 - Fundação do Clube Desportivo das Aves.

1933 - O Partido Nazi de Adolf Hitler reforça a liderança com a vitória nas eleições alemãs.

1935 - O médico António Egas Moniz, em colaboração com o cirurgião Almeida Lima e o psiquiatra Cid Sobral, faz a primeira lobotomia no hospital de Santa Maria, em Lisboa.

1937 - Tropas japonesas ocupam a cidade chinesa de Xangai.

1941 - II Guerra Mundial. Tropas soviéticas bloqueiam o avanço das forças nazis nos arredores de Moscovo.

1954 - Encerram as instalações de Ellis Island, em Nova Iorque, posto de entrada de mais de 20 milhões de imigrantes nos Estados Unidos, desde a sua abertura em 1892. 

1956 - O dirigente húngaro pró-soviético Janos Kadar recusa a entrada no país a observadores das Nações Unidas (ONU).

- Sudão e Tunísia entram para a Organização das Nações Unidas.

1960 - A União Nacional, partido único da ditadura do Estado Novo, organiza em Lisboa uma manifestação contra as Nações Unidas (ONU), pelas reservas da comunidade internacional à política colonialista portuguesa.

1965 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas solicita a todos os países o não reconhecimento da Rodésia, depois da sua declaração unilateral de independência.

1969 - O jornal francês Le Monde revela a existência de um plano para a independência de Moçambique, liderado pelo empresário Jorge Jardim.

1975 - Trabalhadores do setor português da construção civil em greve cercam o Palácio de S. Bento, em Lisboa.

1979 - O Presidente dos Estados Unidos, James Carter, ordena o cancelamento das importações de petróleo iraniano.

1982 - O antigo chefe do KGB Yuri Andropov sucede a Leonid Brejnev na liderança da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

1983 - Portugal e a Espanha assinam a Declaração de Lisboa e o protocolo adicional ao Tratado de Amizade e Cooperação de 1977, no final da Cimeira Ibérica.

1984 - O tanzaniano Julius Nyerere é eleito presidente da Organização de Unidade Africana.

1985 - Francisco Salgado Zenha, advogado, fundador e antigo "número dois" do PS, abandona o partido.

1987 - "Os Lírios", de van Gogh, são leiloados em Nova Iorque por 49 milhões de dólares, o preço mais alto atingido até então por uma obra de arte.

1989 - Morre, com 93 anos, Dolores Ibárruri, La Pasionaria, presidente histórica do Partido Comunista Espanhol.

1991 - Massacre no cemitério de Santa Cruz, em Timor-Leste. Militares indonésios disparam contra cidadãos timorenses, no cemitério de Santa Cruz, em Díli, causando a morte a dezenas de pessoas.

1993 - O escritor José Saramago recebe o prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores.

1994 - 27 jovens timorenses ocupam a embaixada dos Estados Unidos em Jacarta, exigindo a libertação de Xanana Gusmão.

1995 - Moçambique é admitido como membro de pleno direito da Commonwealth, reunida em conferência em Auckland, na Nova Zelândia.

- Pedro Lamy torna-se o primeiro piloto português a pontuar na Fórmula 1, no Grande Prémio da Austrália.

1996 - A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprova, por larga maioria, uma resolução em que condena o embargo "unilateral" dos Estados Unidos imposto a Cuba e exige a revogação da lei Helms-Burton, que "atenta contra" a liberdade de comércio internacional.

1997 - Começa o julgamento de Theodore Kaczynski, Unabomber, em Sacramento, Califórnia.

1998 - É criada a linha da violência doméstica, serviço de informação, gratuito que funciona pelo telefone, 24 horas por dia para apoiar vítimas de violência doméstica. É um serviço anónimo e confidencial.

1999 - Um sismo de magnitude 7,2 na escala aberta de Richter no noroeste da Turquia causa a morte de 834 pessoas.

2001 - Morrem 265 pessoas na queda do Airbus A-300 da American Airlines que fazia a ligação entre Nova Iorque e a República Dominicana, a cerca de oito quilómetros do aeroporto John. F. Kennedy.

- Morre, com 81 anos, o cavaleiro Henrique Calado. Integrou equipas nacionais a partir de 1943 e é olímpico nos Jogos de Londres1948, Helsínquia1952, Estocolmo1956, Roma1960 e em Tóquio1964.

2002 - É aprovada em Conselho de Ministros a proposta de Lei Laboral, designada por Código do Trabalho, que vai apresentar ao Parlamento.

2003 - Atentado contra a base de carabineiros italianos em Nassiriyah, no sul do Iraque, provoca a morte de 28 pessoas. A força italiana regista 19 baixas.

- Morre, aos 77 anos, o jornalista António Dimas Botelho da Silva, antigo diretor de informação da RTP.

2004 - Funeral do líder palestiniano Yasser Arafat na Mukata, em Ramallah, na Cisjordânia.

2005 - França declara estado de emergência para controlo da violência em Paris, com 3.000 polícias a patrulhar as estações ferroviárias, o metropolitano, zonas circundantes à Torre Eiffel e aos Campos Elísios.

2006 - O Conselho da Revolução do Fatah designa oficialmente o Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmud Abbas, para suceder a Yasser Arafat na liderança do partido.

- Os habitantes da Ossétia do Sul, pró-russa, região separatista da Geórgia, aprovam a independência e reelegem o Presidente Eduard Kokoiti.

- Portugal sagra-se pela primeira vez campeão mundial por equipas de corta-mato longo masculino, na terceira edição do Mundial da Federação Internacional de Desporto para Atletas com Deficiência Intelectual, em Wakefield, Inglaterra.

- Morre, com 72 anos, Mario Merola, cantor italiano, "rei da sceneggiata", comédia popular napolitana.

- Morre, aos 81 anos, Fernando Caiado, antigo internacional de futebol.

2007 - Li Weihong, de 39 anos, um dos mais antigos presos políticos chineses, é libertado depois de ter cumprido pena durante 18 anos pela participação nas manifestações a favor da democracia em Tiananmen em 1989.

- Morre, aos 78 anos, o romancista norte-americano Ira Levin. O seu primeiro romance "A kiss before dying" é distinguido com o prémio Edgar Allan Poe em 1953 e adaptado duas vezes para o grande ecrã. É também autor de "A semente do diabo", adaptado para cinema em 1968 por Roman Polanski.

2008 - Morre, com 61 anos, o baterista inglês Mitch Mitchell, que integrou o famoso grupo de Jimi Hendrix na década de 1960.

2011 - Os deputados italianos adotam definitivamente um conjunto de medidas prometidas à União Europeia para reduzir a dívida e relançar o crescimento económico, abrindo caminho à demissão do chefe do governo, Silvio Berlusconi, que a apresenta formalmente ao Presidente da República, Giorgio Napolitano.

2012 - José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do Brasil e braço direito do antigo Presidente Lula da Silva, é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por ser o mentor do caso de corrupção conhecido como "mensalão".

- Morre, com 87 anos, o fotógrafo sueco Hans Hammarskiöld.

2013 - O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ordena a anulação do anunciado projeto de expansão das colónias na Cisjordânia, com a construção de 20 mil habitações.

- Morre, com 40 anos, Sérgio Grilo, ator português que participou em peças de teatro, filmes, telenovelas e séries de televisão.

2014 - A operadora brasileira Oi informa o mercado que recebeu a proposta dos fundos Apax Partners e Bain Capital para a compra da PT Portugal, oferecendo 7.075 milhões de euros, mais 50 milhões que a Altice.

- Morre, aos 69 anos, Fernando José Fernandes Costa Mascarenhas, 12.º marquês da Fronteira.

2015 - O Governo aprova em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

- A Parpública anuncia, em comunicado, que foi assinado o acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP.

2017 - Um sismo de magnitude 7,3 na escala de Richter atinge a zona fronteira entre o Irão e o Iraque e faz pelo menos 445 mortos no lado iraniano.

2018 - O antigo ministro Arlindo de Carvalho e o ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) Oliveira Costa são condenados a seis e 12 anos de prisão, respetivamente, por burla e fraude fiscal num processo ligado ao caso BPN.

2019 - A Comissão Europeia concede a uma farmacêutica uma autorização de introdução no mercado de uma vacina contra o Ébola, designada 'Ervebo', na sequência de uma recomendação da Agência Europeia de Medicamentos.

2020 - O ciclista Iuri Leitão sagra-se campeão europeu de scratch, na segunda jornada dos Europeus de ciclismo de pista, um dia depois de ter conquistado a prata na eliminação, conseguindo um ouro inédito para Portugal, em Plovdiv, Bulgária.

- A portuguesa Maria Martins conquista o bronze na prova de eliminação dos Europeus de ciclismo de pista, a decorrer em Plovdiv, Bulgária, na terceira medalha para a seleção portuguesa em dois dias.

- Morre, aos 73 anos, Jerry John Rawlings, Presidente do Gana entre 1981 e 2000.

- Morre, aos 94 anos, Masatoshi Koshiba, físico japonês, vencedor do Prémio Nobel da Física, em 2002, pelos estudos pioneiros sobre deteção de neutrinos, juntamente com os norte-americanos Raymond Davis Jr. e Riccardo Giacconi.

2021 - Morre, com 87 anos, Ron Flowers, antigo futebolista inglês, fez parte da seleção inglesa campeã mundial em 1966.

2022 - Morre, com 77 anos, Mehran Karimi Nasseri, refugiado político iraniano que viveu mais de 18 anos num terminal do aeroporto parisiense Roissy-Charles de Gaulle e foi inspiração para o filme de Steven Spielberg "The Terminal".

PENSAMENTO DO DIA

Este é o tricentésimo décimo sétimo dia do ano. Faltam 49 dias para o termo de 2024.