A deputada à Assembleia da República Paula Margarido (PSD) defendeu, hoje, que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) não devem suportar custos de IVA nas despesas de execução dos projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Nesse sentido, apela à aprovação de uma medida que preveja a restituição dos encargos com aquele imposto, tal como acontece a nível nacional. A proposta foi feita à margem de uma visita ao armazém da Cáritas Diocesana.

Uma nota do PSD refere que a deputada destacou o papel que as IPSS assumem no desenvolvimento e na coesão social e deixou claro que seria importante que o trabalho meritório por estas desenvolvido pudesse ser, de alguma forma, ainda mais reconhecido e compensado, neste caso pelo Estado. Esta sugestão foi já apresentada pela deputada no parlamento nacional, durante a audição ao ministro adjunto e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, à qual o secretário de Estado da Coesão Territorial respondeu que este assunto estava a ser analisado pelo ministro das Finanças.

“Vamos efectivamente apresentar uma proposta de alteração nesse sentido e a nossa expectativa é que, tal como acontece a nível nacional, as IPSS pudessem aqui, na Madeira e no âmbito do PRR, ver a restituição a 100% do IVA que pagam nos projectos aos quais se candidatam”, explicou Paula Margarido, dando voz a uma das preocupações comuns das IPSS que trabalham na Madeira.

Paula Margarido pronunciou-se sobre a moção de censura apresentada pelo Chega e o possível cenário de instabilidade no futuro próximo da Região. “Acompanhamos (esta moção) com muita preocupação porque, infelizmente e mais uma vez, há pessoas que colocam os seus interesses pessoais e partidários à frente dos interesses da nossa Região, sendo que esta moção, apresentada pelo grupo parlamentar do Chega, é de uma total irresponsabilidade, que apenas tem na sua intenção a vontade do líder nacional, André Ventura, de derrubar um Governo que foi eleito por maioria”, disse a deputada social-democrata, que sublinhou que a maioria dos madeirenses quis e votou, há menos de seis meses, que o PSD e o seu presidente Miguel Albuquerque dirigissem os destinos da Região. Lamentou ainda que “o Chega, por vontade do seu líder nacional, queira derrubar e suscitar numa altura como esta novamente eleições, não permitindo que tenhamos a apresentação de um Orçamento aqui, na Madeira, com tudo o que isso implica de atraso para todas as instituições e para o desenvolvimento de uma Região como a nossa”.