Madeira e Açores pedem revisão "urgente" da Lei de Finanças das Regionais
José Manuel Rodrigues e Luís Garcia estão empenhados no reforço do poder das Autonomias e da política de coesão da União Europeia
Após um encontro realizado, ontem, em Lisboa, os presidentes dos Parlamentos da Madeira e Açores reafirmam, em comunicado, a "urgência de uma revisão constitucional que reforce o poder das Autonomias regionais e a política de coesão da União Europeia".
Luís Garcia e José Manuel Rodrigues classificam a actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas de "injusta e ultrapassada" e querem que o Estado assuma os custos de soberania nos arquipélagos e os custos derivados da insularidade, "conforme preceitua a Constituição".
Neste âmbito, os presidentes das Assembleias Legislativas Regionais defendem uma "revisão constitucional que aprofunde e amplie os poderes das Autonomias, nomeadamente as suas competências"".
José Manuel Rodrigues, que é presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), e Luís Garcia, que é membro do seu Comité Permanente da CALRE, expressaram também preocupação pela anunciada reforma da Política de Coesão da União Europeia que, sublinham, "poderá pôr em causa o princípio da subsidiariedade activa".
"Centralizar nos Estados e nas instituições europeias os programas operacionais, a decisão e gestão dos fundos comunitários é um retrocesso inaceitável no processo de descentralização e nos poderes das Regiões", pode ler-se na nota remetida este domingo às redacções.
Segundo os presidentes dos Parlamentos dos Açores e da Madeira, "as Regiões têm sido os alicerces da construção europeia e qualquer mudança deve ir no sentido do seu reforço e não do seu enfraquecimento".
"As Assembleias Legislativas vão prosseguir no caminho do estreitamento das relações institucionais e políticas entre os Açores e a Madeira e unidas na defesa da ampliação dos seus poderes e competências no quadro da Constituição e na defesa dos direitos dos açorianos e madeirenses no seio da Nação portuguesa", conclui o comunicado.
