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Governo Regional Madeira

Governo convida empresas de mergulho e de outras actividades na natureza para reunião

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O Governo Regional não gostou do conteúdo da notícia, de hoje do DIÁRIO, sobre o aumento das taxas, que cobra, a quem mergulha nas reservas naturais e/ou nos locais propositadamente criados para o efeito, ao largo do Cabo Girão e do Porto Santo.

Como o DIÁRIO noticiou, os operadores queixam-se de não terem sido ouvidos pelas entidades públicas sobre o aumento, além de discordarem d a passagem de 3 para 5 euros, no valor da taxa.

Ainda ontem, após uma reunião da ACIF, com 25 empresas de animação turística e de agências de viagens, o presidente da Associação disse ao DIÁRIO que os associados se haviam queixado de que o Governo/IFCN não acatou muitas das suas sugestões deixadas nas reuniões prévias.

Na mesma ocasião, Jorge Veiga França garantiu que a questão do mergulho não foi abordada nessas reuniões prévias. Aliás, na semana passada, nos dias 24 e 25 de Outubro, foi o DIÁRIO quem informou tais operadores sobre os aumentos, que desconheciam.

Alguns, ao DIÁRIO, garantem que, já nesta semana, pagaram os novos valores.

Mas hoje, depois da notícia, a Secretaria dirigida por Rafaela Fernandes emite um comunicado em que, além de falar dos operadores que desenvolvem a actividade de mergulho, inclui os demais operadores da natureza.

Ora, isso permite-lhe fazer afirmações que, se circunscrevessem ao mergulho, seriam falsas. Por exemplo: “De acordo com o previsto na Portaria 556/2024 de 22.10 publicada no JORAM estão salvaguardadas as situações dos operadores económicos através de normas transitórias.” A afirmação é verdadeira, mas não para o mergulho, pois não há, nas normas transitórias, nada que salvaguarde a actividade (pelo menos, nem os operadores, enm o DIÁRIO e até parte dos serviços do Governo as conseguiram identificar).

No comunicado é, também, afirmado: “O Governo Regional tem uma política de proximidade aos diferentes sectores, nomeadamente através da Secretaria com a tutela na área da agricultura, das pescas, do ordenamento do território, das florestas e ambiente e com a presença dos dirigentes do IFCN IP RAM foram realizadas sucessivas reuniões com a associação representativa do comércio, a ACIF, desde Dezembro de 2023.” Sobre este ponto, basta recordar o que, ainda ontem, disse a ACIF. E complementa a Secretaria: “Além das notícias divulgadas na imprensa regional, foram cumpridos os termos legais quanto à publicitação prévia para a manifestação de interessados, para a aprovação da nova portaria.”

E por fim, o convite para a reunião a realizar-se na terça-feira: “O diálogo e proximidade são prática constante e nesse sentido a Secretaria e o IFCN convidam todos os operadores económicos com relação directa ou indirecta com a actividade de mergulho ou com atividade económica no meio natural florestal para uma reunião a realizar no dia 5 de Novembro às 15 horas no auditório do IVBAM, na Rua Visconde do Anadia n. 44.”