A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentará na quinta-feira só inclui uma descida da taxa de IRC para 2025, deixando de fora eventuais reduções para os anos seguintes, disse hoje o ministro da Presidência.

"Relativamente ao IRC, a única coisa que consta do orçamento para 2025, porque é de 2025 e é a 2025 que a lei se aplica, é a redução de um ponto percentual na taxa transversal e medidas seletivas relativas aos incentivos à capitalização de empresas e valorização salarial, tal como foi sinalizado pelo PS e também consta do acordo de concertação social. É isso que consta para 2025 e é de 2025 que falamos agora", afirmou António Leitão Amaro.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou a versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o governante referiu que "é conhecida a divergência para o futuro".

"O entendimento do Governo foi e é o de que não se deve fazer depender o orçamento de 2025 relativamente a escolhas para os anos seguintes", salientou, indicando que se foi possível "uma convergência ou a aceitação de uma proposta do PS, uma preocupação do PS relativamente a 2025, com as medidas seletivas de desagravamento do IRC e que o desgravamento da taxa fosse no máximo para um ponto percentual no ano de 2025, é isso que consta do orçamento e não consta nenhuma referencia ao futuro" nem "outro cenário".

António Leitão Amaro considerou que "haverá oportunidade em 2026, 2027 e 2028 de discutir nos momentos adequados um novo entendimento sobre isso".

O ministro da Presidência salientou também que, apesar de incluir contributos do PS, a proposta de OE2025 reflete a visão do programa do Governo.

"O essencial da visão do programa do Governo, o caminho, a direção, as prioridades, o caráter da caracterização estão lá, os princípios e a linha orientadora estão lá e eu creio que os portugueses gostarão muito do orçamento que conhecerão" na quinta-feira, defendeu.

António Leitão Amaro ressalvou que "houve alterações, ajustamentos sobre aquilo que constava do programa do Governo, com adições, ajustamentos e alterações no caso do IRC Jovem onde foram mais relevantes, mas no IRC para 2025 também, com uma redução da taxa em vez de dois pontos percentuais ser para um e uma inclusão de medidas que são seletivas que não constavam do programa do Governo.

"Quando um partido não tem maioria absoluta, tem uma maioria relativa, dialoga com outros partidos que tenham apoio parlamentar suficiente para poder viabilizar o orçamento e incluir algumas das suas preocupações", sustentou.

O ministro da Presidência disse ainda que o "Governo está muito confiante" no cenário macroeconómico que apresenta e defendeu que o OE2025 "está totalmente comprometido com o equilíbrio orçamental, assegurando um ligeiro excedente orçamental". 

"Nós estamos a demonstrar que é possível, e este orçamento vem nessa linha, que é possível um equilíbrio virtuoso, um equilíbrio orçamental com redução de impostos, com alguns incrementos de despesa pública com expressão para trazer justiça a um conjunto de carreiras especiais e, simultaneamente, um ciclo de investimento público sem comparação", salientou António Leitão Amaro.

Segundo anunciou o primeiro-ministro na terça-feira, houve um entendimento com o PS quanto ao modelo de IRS jovem, partindo da versão atualmente em vigor, do anterior governo socialista, mas alargado no âmbito e duração, que passará a ser de 10 anos.

Quanto ao IRC, a proposta de OE2025 avançará com uma descida transversal de 21 para 20% (contra os dois pontos inicialmente previstos no programa do executivo PSD/CDS-PP), com algumas das majorações propostas pelo PS, mas sem que o Governo se comprometa a não reduzir mais este imposto para as empresas ao longo da legislatura, uma das condições dos socialistas para acordar a viabilização do documento.