TáxisRAM propõe inspecção e contingentes para os TVDE na Madeira
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu, esta manhã, a direcção da Táxis-RAM – Associação de Táxis e outros transportes terrestres da Madeira.
Na audiência os profissionais de táxi deixaram algumas preocupações sobre a actividade do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, designado por TVDE, na Região. Propõem a “suspensão de novas licenças até que a Lei 45/2028 seja revista” e insistem na definição de um contingente TVDE para a Madeira, entre as 60 e as70 viaturas.
Wilson Gouveia, vice-presidente da TáxisRAM, refere que a audiência teve o objetivo de “informar os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira das propostas da associação para regulamentar o setor”.
No rol das sugestões deixadas ao Presidente do Parlamento madeirense, e que vão ser remetidas aos deputados, constam “a inspeção rigorosa às empresas TVDE autorizadas”, a “fiscalização das licenças IMT”, a criação de “contingentes municipais”, a “reavaliação aos motoristas TVDE sem nacionalidade portuguesa mediante exame no IMT nacional”, o pedido para que seja estipulado como regras para os condutores “cartas de condução com mais de 5 anos de emissão por parte de qualquer membro europeu” e o “registo criminal do país de origem”.
Falar e escrever português fluentemente é outra das propostas que a TáxisRAM quer ver aplicadas aos motoristas TVDE, assim como a definição de um “preçário por Km o mais equiparado possível ao setor do táxi”, para evitar “dumping e concorrência desleal”. Sugerem, ainda, que as viaturas TVDE tenham matrículas com “cor distintiva”.
A audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira serviu para a direção da TáxisRAM apresentar a proposta de aditamento enviada à Assembleia da República para que haja uma redução dos prazos de licenciamento das viaturas TVDE, dos atuais 10 anos para 3 anos.
