Por comparação, o salário mínimo regional em 2004 e em 2023 mais do que duplicou, enquanto que o valor médio por pensionista aumentava lenta e gradualmente. Contudo, os aumentos percentuais, muitas vezes acabam por ‘mascarar’ a realidade. Daí a questão: será que os pensionistas estão a receber melhor agora (2023) do que há 20 anos? Mas, estará a ficar para trás face ao salário mínimo? As contas não deixam grande dúvidas. Ora leia...

Os dados de 2024 ainda não foram publicados, mas é facto que, “de acordo com o previsto na lei, as pensões até 1.082,52 euros (duas vezes o IAS – Indexante de Apoios Sociais) tiveram um aumento de 6% e as pensões dos escalões mais altos subiram entre 5% e 5,65%”, noticiava na passada terça-feira, 8 de Outubro, o jornal Público.

E ainda nesse mesmo dia muitos terão recebido o bónus prometido com o acerto do IRS.

Reformados da Segurança Social recebem hoje pensão com bónus e acerto do IRS

Os pensionistas da Segurança Social recebem hoje a pensão de outubro com acerto do IRS às novas tabelas de retenção, sendo que cerca de 2,1 milhões vão também receber o bónus extraordinário de entre 200 a 100 euros.

E devem ser cerca de 2,4 milhões a terem visto a pensão aumentada este mês. Uns receberam na terça-feira passada e outros sê-lo-ão no dia 18, suplemento esse que varia de 100 a 200 euros.

Bónus de 200 euros chega a 1 milhão de pensionistas e outro milhão recebe 150 euros

Cerca de 1 milhão de pensionistas recebem este mês um bónus de 200 euros, a que se soma um universo semelhante com 150 euros e 381 mil que recebem 100 euros, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Contudo, saiba que “o aumento das pensões é realizado de acordo com a regra geral”, sendo que à luz da legislação, as pensões aumentam de acordo com dois indicadores económicos: PIB - o crescimento real nos últimos dois anos; Inflação (índice de Preços aos Consumidor) - a média anual, sem habitação, em novembro”, realça o Santander.

::: Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro

Assim, “de acordo com as regras e com os indicadores acima referidos, uma pensão de 600€ teve um aumento de 6%, o que representa uma subida mensal de 36€ (504€ ao final de um ano)” em 2024. E em 2025? “Os pensionistas continuarão a ver as suas pensões aumentadas em janeiro de 2025, mas devem esperar um aumento consideravelmente inferior aos registados nos últimos dois anos. Nos anos de 2023 e 2024, as subidas foram entre 5% e 8%, impulsionadas por uma inflação elevada e um crescimento económico robusto. No entanto, as previsões para 2025 indicam que tanto o crescimento económico como a inflação estão a estabilizar, o que resultará em aumentos bem mais modestos.

O valor exato do aumento das pensões em 2025 só será conhecido em novembro, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar a média anual da inflação”, relembra o banco.

Voltemos atrás para fazer o fact-check à evolução das pensões que, clara e evidentemente, aumentaram nos últimos anos.

Usamos os dados divulgados pela DREM na segunda-feira passada e recuamos 20 anos. Também usamos os dados oficiais sobre a evolução do salário mínimo regional (normalmente é 2% acima da nacional) para comparar a evolução de ambas.

Assim, o salário mínimo regional em 2004 era de 372,91 euros, tendo evoluído para 785 euros em 2023 (850 euros este ano e previsivelmente 888 euros em 2025). Isto significa uma evolução de 110,5% (seria 127,9% caso calculássemos com base no salário mínimo regional actual).

Quanto ao valor mensal das pensões, em 2023 seria de 469,41 euros (cálculo a 12 meses) ou 402,35 euros (a 14 meses), o que é mais exacto porque na lei os pensionistas têm direito ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Em 2004, esse valor médio anual ascendia a 264,33 euros (12 meses) ou 226,57 euros (14 meses). Assim, o aumento será de 77,58% tanto para o cálculo a 12 meses como a 14 meses.

Isto porque os dados da DREM revelaram que o valor médio anual das pensões de Segurança Social em 2004 era de 3.172 euros e, apesar da quase constante evolução (apenas interrompido em 2012 face a 2011), atingiu em 2023 os 5.633 euros, portanto muito abaixo do ocorrido com o salário mínimo em 20 anos.

Não só percentualmente está abaixo da evolução do salário mínimo, como em termos efectivos. Como é óbvio, sendo uma média, não beneficiou da mesma forma os 67,3 mil pensionistas da Segurança Social activos na Região Autónoma da Madeira no final de 2023. Representam mais de um em cada 4 residentes nestas ilhas, correspondente a 26,2% da população.

Destes, “64,0% recebiam pensões de velhice, 27,0% de sobrevivência e 9,0% de invalidez”, sendo que os primeiros tiveram aumento factual 75,0%, os segundos viram crescer a pensão em 78% e aos terceiros cresceu em quase 72%. “Em 2023, a pensão média anual de velhice ascendia a 6.563 euros”, quando há 20 anos era de 3.750 euros, “superando as pensões médias por invalidez (5.937 euros)”, que em 2004 era de 3.456 euros, e “por sobrevivência (3.352 euros)” que nessa altura era de 1.883 euros.

Perante estes números que colocam os pensionistas muito melhor do que estariam em 2004, olhemos pois aos números comparativos com o salário mínimo. A diferença é que o salário mínimo aumentou 412,09 euros até 2023. Já o valor médio das pensões aumentou somente 175,78 euros. Ou seja, a diferença entre pensão e salário mínimo era de 146,34 euros, e passados 20 anos já era de 382,65 euros. Aumentou 161,5 pontos percentuais.