CHEGA que ver corrigida "injustiça histórica que afecta inúmeros docentes"
E, por isso, propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores que lecionaram no sector privado e, mais tarde, ingressaram no ensino público, garantindo que todo o tempo de serviço seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira
O CHEGA-Madeira deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de resolução "que visa corrigir uma injustiça histórica que afecta inúmeros docentes e propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores que lecionaram no sector privado e, mais tarde, ingressaram no ensino público, garantindo que todo o tempo de serviço seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira".
A carreira docente é uma das profissões mais dignas e essenciais na construção de uma sociedade equilibrada e próspera. Os professores são os pilares da formação das futuras gerações, sendo sua responsabilidade moldar e educar os cidadãos de amanhã. No entanto, na nossa região, há uma clara desvalorização da experiência acumulada por docentes que, tendo iniciado a sua carreira no setor privado, não veem esse tempo reconhecido ao transitarem para o sector público". Miguel Castro
No seu entender, esta situação resulta "numa disparidade flagrante entre docentes com percursos profissionais semelhantes".
"Por exemplo, professores com mais de 20 anos de experiência no ensino privado encontram-se posicionados em escalões inferiores aos de colegas que, com apenas cinco anos de serviço no setor público, usufruem de melhores condições. Esta injustiça não só desvaloriza o trabalho e dedicação dos nossos professores, como também fere o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República", refere.
Seguindo o exemplo da Região Autónoma dos Açores, onde esta questão já foi resolvida através de legislação adequada, o CHEGA-Madeira apresenta uma solução clara e objectiva para "garantir a justiça e a equidade na carreira docente".
O nosso projecto de resolução visa assegurar que os docentes que transitaram do ensino privado para o público vejam todo o seu tempo de serviço devidamente contabilizado, colocando-os nos escalões correspondentes ao seu total de anos de lecionação". Miguel Castro
Diz ainda que o CHEGA-Madeira está e estará sempre ao lado dos docentes, uma classe profissional digna, cuja valorização é imprescindível para o progresso da nossa sociedade. No seu entender, não é aceitável que estes profissionais, essenciais para o futuro da nossa juventude e da nossa região, continuem a ser penalizados por escolhas anteriores no seu percurso profissional.
“Exigimos justiça e o fim de uma discriminação que tem prejudicado muitos dos nossos professores. É hora de corrigir esta situação e garantir um tratamento equitativo para todos, independentemente do sector onde exerceram as suas funções", concluiu.
