Os líderes dos grandes grupos privados de comunicação social saudaram hoje o fim da publicidade comercial na RTP em 2027, anunciada pelo Governo, mas alertaram para a transferência das receitas para as plataformas digitais.

Esta posição foi transmitida na conferência "O Futuro dos Media", organizada pela Impresa, Media Capital, Medialivre, Público e Renascença, que está a decorrer no Pestana Palace, em Lisboa, durante um painel que contou com a participação dos presidentes executivos do Grupo Impresa, Francisco Pedro Balsemão, do Grupo Medial Capital, Pedro Morais Leitão, da Medialivre, Luís Santana, do presidente do Conselho de Administração Grupo Renascença Multimédia, Paulo Franco, da administradora executiva do Público, Cristina Soares, e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos.

"A RTP já tem uma quota reduzida no mercado de publicidade e não é certo que o estarmos a reduzir, isto venha reverter em favor de outros concorrentes, [...] há claramente uma transferência de publicidade para as plataformas digitais, haverá possivelmente uma transferência de publicidade para meios mais fragmentados, mas não é evidente que esses seis milhões venham a reverter totalmente a favor das televisões existentes", defendeu Pedro Morais Leitão.

O Governo apresentou hoje o Plano de Ação para a Comunicação Social, prevendo uma nova legislação para o setor e, entre as várias medidas anunciadas, inclui-se a de acabar com a publicidade comercial na RTP em 2027, com uma redução escalonada em três anos.

Os participantes no painel saudaram o plano do Governo, com o qual, no geral, disseram estar alinhados, e destacaram algumas medidas.

Para Pedro Morais Leitão, falta abordar o problema da Televisão Digital Terrestre (TDT), "particularmente caro à Media Capital", e o tema das grandes plataformas digitais.

"Há ainda muitas pessoas cuja janela para o mundo é a TDT, cerca de 150.000 lares, é complicado o que é que se lhes vai propor como alternativa, mas acho que é um tema que, neste momento, está a afetar seriamente o que é a distribuição de televisão em Portugal, cria distorções entre as relações que existem entre os produtores de televisão e os seus distribuidores e são essas distorções que importa abordar", apontou.

Já Luís Santana, da Medialivre, destacou a importância do combate à desinformação e defendeu que este deve evoluir até ao ponto de penalizar criminalmente quem usa os conteúdos de outros de forma lesiva.

Adicionalmente, no que diz respeito às publicações em papel, Luís Santana realçou que, atualmente, há já quatro concelhos e "largas dezenas de freguesias" no país sem acesso a pontos de venda.

Relativamente à imprensa, Cristina Soares, do Público, alertou para a crise profunda que afeta este setor.

"Nós hoje temos os custos, as redações e as obrigações regulatórias e as plataformas digitais têm as receitas e continuam desreguladas", lamentou a responsável.

Quanto à rádio, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Renascença, o cónego Paulo Franco, lembrou que a RTP não é só televisão e que tem também as três antenas com cobertura nacional de rádio.

"O tema da publicidade pode pensar-se que não se coloca na rádio, no entanto, às vezes, há outras formas dissimuladas de publicidade [...] e também é importante que a regulação não feche os olhos a estas formas dissimuladas de publicidade com o título de patrocínio", realçou.

Já Francisco Pedro Balsemão, do Grupo Impresa, considerou que hoje é um dia histórico para a RTP, considerando que uma redução escalonada da publicidade "faz todo o sentido".

Relativamente ao papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Balsemão defendeu que "há coisas a ser feitas".

"É uma entidade que, na minha opinião, deve ter um propósito de regular o setor, regular a transparência da propriedade, quem é que detém os grupos de media, e não deve servir para censurar" ou interferir nos conteúdos, afirmou o presidente executivo da Impresa.