O PS recorreu ao seu presidente para apresentar o projecto de decreto legislativo regional intitulado “estabelece o regime jurídico da actividade silvopastoril na Região Autónoma da Madeira e prevê a implementação de um projeto-piloto de pastoreio dirigido à prevenção de incêndios rurais na Região Autónoma da Madeira”.

Paulo Cafôfo diz que em causa está muito mais do que o regresso do gado à serra, estendendo-se, por exemplo, ao combate à pobreza, às questões de segurança e aos ganhos ambientais, como com o turismo,

Paulo Cafôfo disse que o diploma pretende regular a apascentação no espaço florestal e , através de projecto-piloto, para prevenção dos incêndios florestais e rurais.

Cafôfo pretende o envolvimento das pessoas na solução a adoptar, com uma certeza: o gado não pode estar em áreas de protecção integral ou parcial.

Garante Cafôfo, o PS não quer sobrepastoreio, nem a degradação dos solos. Mas o pastoreio pode mesmo ser considerado um serviço público, integrado mesmo no POCIF. “Não queremos voltar ao passado, quando o gado andava na serra sem qualquer organização”.

O PS pede o debate sem “fundamentalismos”, numa acção que não se pareça com uma discussão “marítimo-Nacional”.

Nuno Morna (IL) foi o primeiro a questionar Paulo Cafôfo e quis saber como pode o regime proposto abranger tantos objectivos, como os enunciados no diploma. Também há demasiada carga burocrática, disse Morna.

Miguel Castro (Chega) manifestou preocupação com os danos que as cabras podem provocar na regeneração natural da vegetação. Podem ser solução paliativa para os incêndios, mas colocar em causa a prazo a diversidade natural da Madeira.

O Chega também critou a audição proposta pelo PSD, que considera reactiva à proposta do PS.

O Chega, por Miguel Castro, que é vigilante da natureza por profissão, pede mais investimento em soluções tecnológicas e pessoas no terreno e não soluções do passado que colocam em causa o património natural.

Valter Correia (PSD) garantiu que a conciliação da protecção do património natural com o pastoreio sempre foi uma preocupação do PSD. Lembrou o deputado que “sempre foi possível a criação de gado nas serras”.

O deputado considerou que o documento da IL tem um preâmbulo interessante e uma boa resenha histórica, mas é um “diploma vago”.

O mesmo diploma, disse Valter Correia, já foi apresentado duas vezes à ALM e a actual versão não usou os debates então ocorridos.

O social-democrata admitiu que é preciso melhorar o regime em vigor. “É premente a revisão da lei sobre o pastoreio”, mas, “de forma integrada”.

Valter Correia (PSD) justifica, neste âmbito, o requerimento para audição parlamentar de diversos actores na área das florestas.

Rafael Nunes (JPP) estranha que, depois de tantos anos, em vésperas de eleições, é que o PSD queria analisar a lei em vigor.