Nuno Morna apresentou o seu projecto de decreto legislativo regional para “Gestão e Controlo dos Fluxos Turísticos na Região Autónoma Da Madeira”.

A iniciativa pretende uma gestão eficiente do fluxo turístico, preservando o património para o futuro.

Não pretende a IL a limitação da iniciativa privada, mas fazer uma gestão que reduza a pressão sobre pontos emblemáticos e, ao mesmo tempo, abrir portas a novos sectores económicos.

O projecto pretende igualmente, uma maior colaboração entre Governo Regional e empresas locais. “O Governo actua como facilitador” para que o mercado funcione.

O diploma prevê taxas para eu os custos sejam assumidos por quem beneficia dos bens.

Isabel Garcês (PS) garante que o PS muito tem feito pela boa gestão do turismo e lembrou uma proposta de Sílvia Silva, em Janeiro de 2024, nesse sentido, chumbada pelo PSD. Se aprovada, hoje não se estaria na situação em que se está. “Não temo turismo a mais, o que temos é desorganização”.

Hugo Nunes (Chega) manifestou adesão ao diploma, mas também algumas preocupações, como a questão da gestão do tráfego automóvel.

Sara Madaleno (CDS) disse concordar genericamente com a proposta e disse que já existe semelhante nos Açores. A deputada entende que a gestão não deve de ficar a cargo do Turismo.

Paulo Cafôfo (PS) saudou a IL por trazer a debate a questão, “relacionada com o principal sector” da economia da Região. O presidente do PS reafirmou que a “a Madeira não tem turista a mais”. A percepção contrária é perigosa, porque pode levar à hostilização dos turistas e colocar em causa a mais-valia da hospitalidade.

O que a Madeira tem é “governo a menos”, garante Cafôfo. O que +é preciso é haver uma “dispersão” dos turistas. Por isso, o PS “tem defendido” um plano integrado de gestão dos fluxos turísticos.

André Pão (PSD) afirmou o grande desenvolvimento do turismo, nos últimos anos, o que traz desafios e vantagens. Um crescimento que não nasce do acaso, mas do esforço do governo.

Também o PSD entende que não existe excesso de turismo na ilha.

Os social-democratas querem que os municípios, que cobram taxas turísticas, devem de ser chamados a pagar as políticas turísticas. O PSD quer mesmo que a ALM defina em que podem ser usado o dinheiro das taxas turísticas.