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Assembleia Legislativa Madeira

"Drama" da habitação na intervenção semanal do JPP

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Élvio Sousa protagonizou a intervenção semanal do JPP dedicada à habitação. “Estamos perante um drama social”, garantiu o deputado, apontando como principais vítimas os jovens.

Leia a intervenção do deputado:

"Vários são os problemas que este Governo de entendimento parlamentar PSD/CDS (cujo acordo ainda permanece secreto), e com o apoio do Cega e o PAN tem para resolver.

No estudo encomendado pela então vice-presidência de Pedro Calado em 2018, ( O Estudo qualitativo para a avaliação da realidade social, cultural e económica da RAM”), que custou cerca de 111 mil euros - e que mais não foi um barómetro para o PSD definir a estratégia de campanha para as eleições regionais de 2019, - são enumerados vários problemas com avaliação negativa dos mais de 4 mil inquiridos e que têm atualidade nos dias de hoje: os transportes aéreos e marítimos, a mobilidade terrestre, o custo de vida e a saúde.

Um estudo que tem sido praticamente ignorado, na qual se acrescenta a necessidade urgente para o drama da Habitação. O modelo atual não está a dar as respostas necessárias para as pessoas que necessitam de uma moradia, para os jovens que desejam autonomizar-se e constituir família e sem possibilidade de crédito.

Não podemos deixar que os nossos cidadãos madeirenses sejam empurrados e despejados para fora da sua casa. Uma situação verdadeiramente dramática e preocupante.

São necessárias, além das existentes, soluções rápidas e eficazes para as famílias que estão a ser despejadas por não poderem pagar rendas tão altas, prestações do crédito à habitação elevados, para os jovens casais, para a sustentabilidade social dos nossos conterrâneos. Estamos perante um drama siocial…

Vejamos: em 2021 o Governo Regional falava em entregar 1121 apartamentos, mas agora fala apenas num total de 805, menos 316 do que o previsto, e sem ainda conhecimento prévio dos critérios de atribuição. Será que vai ser pela linha verde do modelo de chamada telefónica de Pedro Ramos?

Paralelamente a este problema que deve ser imperativo, pois como afirmou o papa Francisco “o mercado por si só não resolve tudo, embora nos queiram fazer crer nesse dogma”, está a redução do Custo de Vida (a redução progressiva de impostos acompanhada pela redução efetiva da despesa; a redução dos custos de transportes (mercadorias e passageiros), a implementação da linha Ferry assente diplomacia comercial com os armadores ibéricos; a equiparação do salário mínimo ao dos Açores (menos 11 euros), só para dar alguns exemplos, e para não falar da submissão aos monopólios como seja a falta de regulação do preço do gás (numa clara submissão à tríade costumeira) já identificada.

Sobre o preço das viagens aéreas, é de toda a justiça que os madeirenses não tenham que pagar mais de 86 euros para viajar entre a Madeira e o Continente. Foi isso que nos prometerem, e esta casa terá a oportunidade, esta semana, de mostrar ao Governo da República que quem manda nos destinos dos madeirenses são os madeirenses, e não os inquilinos de São Bento.

Somos duas ilhas povoadas com Preços Elevados? E com um salário mínimo de apenas 850 euros, o madeirense paga bem caro para viajar de avião e para viajar de barco; não tem alternativa de transporte marítimo para o continente (a não ser num camarote minúsculo de um navio porta contentores); as empresas pagam 18% mais caro para transportar um contentor do continente para cá do que relativamente aos Açores.

E por falar das viagens marítimas e dos preços elevados, vejamos como é tao caro ir de barco ao Porto Santo pelo preço praticado das viagens do Lobo Marinho, quando comparadas com os preços aqui perto de Canárias.

Vamos dar o seguinte exemplo: O custo de uma viagem de barco entre Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas (cuja distância é superior em mais de 17 milhas, ou seja, mais 27 Km que entre Funchal e Porto Santo), numa duração de 1h40, por passageiro mais o carro, custa apenas 26,95€ por pessoa (no último verão).

Sabem quanto pratica o Lobo Marinho, numa viagem que é mais perto que a de Canárias e leva 2h30: custo de uma viagem no Lobo Marinho por trajeto e por pessoa mais o carro, custa 168,70€. Mais 141 euros Isto mostra a verdadeira natureza dos monopólios desta região."