O CDS apresentou um projeto de resolução, que “recomenda ao Estado o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto de 2024”. O objectivo, esclareceu Sara Madalena, é recuperar os prejuízos, mas também prevenir incêndios futuros e aluviões.

Miguel Castro (Chega) disse concordar com a necessidade de mitigar os prejuízos, mas interroga a incapacidade da Madeira de resolver os seus problemas sem a ajuda do Estado ou da União Europeia. “O que é que foi feito até agora para reduzir a dependência de apoios externos? Nada senhora deputada. Nada.”

Rafael Nunes (JPP) lembrou os grandes prejuízos resultantes dos incêndios e disse não ter dúvidas de que a recuperação dos incêndios deve de ser uma preocupação principal por parte dos deputados.

O JPP manifestou-se preocupado com as chuvas, “que aí vêm”, e a possibilidade de derrocadas.

O JPP concorda com o Chega quando critica a falta de estratégia do Governo Regional, a que junta a inacção do Governo Regional. Sobra a União Europeia, conclui.

O partido vai votar a favor da proposta.

Rafael Nunes aproveitou o tempo para criticar o mau uso do Governo Regional de Fundos Europeus e deu um exemplo. Afirmou que o secretário das Finanças tem mentido ao parlamento, a propósito da percentagem de execução do PRR. O parlamento não pode ficar alheio ao que está a acontecer e tem de fiscalizar o governo.

“Não se deixem espezinhar, novamente, por quem se senta na Quinta Vigia”, apelou Rafael Nunes a todos os deputados da ALM.

Victor Freitas (PS) lembrou que em Novembro de 2012 houve uma tromba de água na Ribeira da Janela e que o Governo PSD/CDS na fez. O mesmo aconteceu nos incêndios de Santa Cruz, na tromba de água do Porto da Cruz…

O deputado lembrou também que, quando há disponibilidade para apoiar e manifestar solidariedade, o Governo do PSD distancia-se, como aconteceu com a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa em se deslocar à Madeira, com Albuquerque a dizê-la desnecessária.

Também Victor Freitas falou de fundos europeus e deu o exemplo dos dinheiros destinados à reflorestação. “Como é que estão essas plantações de árvores que às vezes não duram cinco anos (…). Recebem apoios para serem cuidadas e não o são”.

Sara Madalena (JPP) voltou à palavra para lembrar a excepcionalidade da situação e lembrou que, até a Alemanha, já recorreu a tais fundos.

Carlos Fernandes (PSD) disse ser importante a provar o diploma e não usar a “catástrofe” para fazer “política rasteira”.

Nuno Morna (IL) diz que o pedido é uma solução pragmática, por a Região não ter capacidade financeira para, sozinha, lidar com os damos, “apesar de a autonomia já ter 50 anos”.

O deputado teme que o uso exagerado a intervenções externas estimule a má gestão na Região.

Avelino Conceição (PS) foi outros dos deputados a intervir. O parlamentar disse que a solidariedade entre os povos também deveria acontecer no interior da Madeira e deu o exemplo do Porto da Cruz, com as pontes pedonais.

Sempre foi o PS que apoiou os madeirenses, quando a Madeira esteve em dificuldades, garantiu Avelino Conceição.