Os recentes incêndios de agosto que devastaram mais de 5.000 hectares de área agrícola e florestal na Região trouxeram o foco para a urgente necessidade de escrutínio e fiscalização à ação desastrosa do Governo Regional da Madeira. Perante a magnitude da catástrofe ambiental e social, que afetou centenas de pessoas e a milenar floresta Laurissilva, não bastou a inacreditável falta de competência na gestão dos meios de combate ao incêndio, os madeirenses ainda tiveram de assistir à indignidade do Presidente do Governo Regional e o seu Secretário Regional da Proteção Civil decidirem voltar para a praia no Porto Santo. Quando estava em causa a proteção e segurança da população, com a Madeira a arder, Miguel Albuquerque preferiu a espreguiçadeira na praia.

Julgo ninguém ter dúvidas da importância de se esclarecer tudo o que se passou. Na Assembleia da República, como deputados eleitos pela Região, estamos a cumprir com o nosso papel, com diversas audições parlamentares para averiguarmos e escrutinarmos toda a informação possível sobre o papel do Governo da República e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil na coordenação dos esforços de combate ao incêndio. É na Assembleia da República que esse trabalho deve ser feito, da mesma forma que é na Assembleia Legislativa da Madeira que se escrutina e fiscaliza os órgãos próprios de governo da Região. Até o Dr. Alberto João Jardim concorda com esta constatação.

Compreendo muito bem a indignação do Dr. Albuquerque e também de quem se lhe presta a fretes. Mas a verdadeira indignidade é da sua responsabilidade.

Ora, um dos pontos mais críticos levantados nas audições já realizadas foi a recusa inicial do Governo Regional da Madeira em solicitar reforços de meios aéreos. De acordo com o Brigadeiro General Duarte Costa, Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), houve um planeamento desta entidade logo desde o início para a mobilização de recursos nacionais e internacionais, caso houvesse necessidade, mas a recusa por parte do Governo Regional de reforço de meios, sejam terrestres sejam aéreos, atrasou qualquer ajuda possível na fase crucial inicial.

Ouvimos claramente que a ANEPC estava pronta para intervir, mas o Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, decidiu não solicitar ajuda, quando a avaliação da Autoridade Nacional era não apenas diferente, como estava preparada para o fazer. Este atraso no pedido de reforço de meios nacionais, nomeadamente aéreos, é incompreensível e inqualificável. Uma decisão política sobrepôs-se a uma avaliação técnica, é a única conclusão a tirar, levando a milhões de euros de prejuízos.

Também relativamente aos meios, nunca esteve em causa questões financeiras, nunca foi colocada em questão haver ou não ajuda por parte da ANEPC por motivos financeiros.

Foi alarmante a sequência de declarações contraditórias por parte dos responsáveis regionais. Enquanto o incêndio se alastrava a vários concelhos, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Ponta do Sol, causando desalojamentos e destruição agrícola e florestal, o Governo Regional afirmava que não necessitava de mais meios. O Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil declarou publicamente que a Madeira possuía recursos suficientes e que a vinda de meios do continente não era necessária (pois faziam lá falta…!), alegando que apenas 10% dos recursos regionais estavam a ser usados. Bastou 48 horas para uma mudança radical de posição, com a solicitação de reforços nacionais e a vinda de operacionais e meios do continente e dos Açores. Esta incerteza e falta de clareza nas decisões geraram confusão e aumentaram a gravidade do desastre.

Este episódio evidencia a necessidade de um escrutínio sério e profundo por parte da Assembleia Legislativa da Madeira, bem como da Assembleia da República, sobre as decisões tomadas. A magnitude deste incêndio, à data o maior do ano em território nacional, levanta questões sobre a capacidade de gestão e prevenção de calamidades na Madeira e coloca em causa a confiança que os madeirenses podem ter nas suas instituições governativas.

Que nunca mais se volte à espreguiçadeira.