PSD quer avaliar o actual regime de protecção dos recursos naturais e florestais
O Grupo Parlamentar do PSD Madeira submeteu, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um requerimento para a realização de uma audição parlamentar com o objetivo de avaliar e monitorizar o atual regime de proteção dos recursos naturais e florestais, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M.
Este decreto, em vigor desde 2008, representou um avanço significativo no ordenamento florestal, ao integrar a proteção ambiental e o usufruto lúdico das florestas, procurando, sempre, o equilíbrio entre atividades económicas inseridas no espaço florestal e a sustentabilidade ambiental.
"Após 16 anos da vigência deste regime, torna-se imperativo avaliar e monitorizar este percurso junto das entidades e associações que acompanham as atividades em espaço natural e/ou florestal, assim como ponderar o regime em vigor, até para, se necessário, proceder-se a uma revisão do mesmo". Grupo Parlamentar do PSD Madeira
Neste sentido, conforme explica em nota à imprensa, o Grupo Parlamentar do PSD Madeira considera fundamental ouvir as entidades e associações que trabalham diretamente com os recursos naturais e florestais, de que são exemplo o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, Núcleo da Madeira da Quercus; Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal; Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso e Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro, entre outras.
Estas audições parlamentares serão uma oportunidade para refletir sobre as políticas adotadas até ao momento e ponderar eventuais ajustes necessários.
