O JPP alertou, hoje, para os sobrecustos do transporte marítimo entre a Madeira e o Porto Santo e a dupla insularidade que esta ilha enfrenta. Foi através de conferência de imprensa que Carlos Silva apontou os constrangimentos decorrentes do elevado custo do transporte marítimo para a 'ilha dourada'.

Para o deputado, apesar de estar consagrado entre as Regiões Autónomas e o Estado Português o Princípio da Continuidade Territorial, “o Porto Santo continua à mercê dos vários constrangimentos geográficos e que, com a sua dimensão económica e social, é uma ilha que sofre constantemente de um fenómeno de dupla insularidade”.

Em concreto, Carlos Silva relembrou o Decreto-Lei n.º 7/2006 de 4 de Janeiro diz que deve ser praticado "o mesmo frete para a mesma mercadoria, independentemente do porto ou ilha a que se destine". No entanto, a prática não reflecte esta questão. "Esta relação desigual no arquipélago da Região Autónoma da Madeira é geradora de vários constrangimentos, mormente nos sobrecustos no transporte marítimo, na aquisição de bens e serviços que afectam todo o tecido económico-social, empresários e consumidores porto-santenses”, afirmou.

Carlos Silva apontou que “a aquisição de bens de primeira necessidade torna-se muito mais onerosa e complexa para o empresário e para o consumidor final. É justo que porto-santense tenha que pagar um pão ou um livro mais caro do que um funchalense ou um calhetense?” indagou o deputado, lembrando que “para além do elevado custo de transporte marítimo de mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo – cerca de 15 a 20% mais caro -, o serviço de transporte fica interrompido em Janeiro para trabalhos de manutenção. Tudo isto ajuda a acentuar as dificuldades estruturais e limitam os direitos de cidadania da população porto-santense”.

O parlamentar relembra ainda que, em 2022, um Parecer da Autoridade da Concorrência recomendava a reavaliação do actual regime especial dos transportes regulares de carga geral ou contentorizada entre o Continente e as Regiões Autónomas, com vista a encontrar um modelo mais adequado, mais eficiente.

"O JPP vai propor a votação de um Projeto de Resolução, na Assembleia Legislativa Regional, que recomende ao Governo Regional da Madeira a Criação de Mecanismos que Anulem os Sobrecustos de Aquisição no Transporte Marítimo de Bens e Serviços entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo”, informou na conferência.

“Esta reivindicação é justa e sentida junto das associações de empresários, dos próprios empresários e da população em geral, e carece, portanto, de uma solução. Uma solução que seja a concretização do Princípio da Continuidade Territorial, no âmbito da Autonomia, que as populações insulares da Madeira e do Porto Santo vivem e anseiam”, finalizou o deputado do JPP.