A edição impressa, de hoje, do DIÁRIO, volta a abordar a questão do ruído nocturno em zonas do centro histórico da cidade do Funchal. “É um inferno”, diz uma moradora, que pediu para não ser identificada.

O problema não é novo. Tem décadas e, até agora, nenhum executivo camarário conseguiu resolver o problema, ainda que, quase sempre, depois de um pico na gravidade do problema, várias medidas autárquicas fazem com, que posteriormente, diminua.

Recentemente, abordado o tema pelo DIÁRIO, uma leitora deixou o seguinte comentário no facebook do dnoticias.pt: “É o luxo que tem de viver no centro da capital.” Terá razão a leitora e quem com ela partilhou o entendimento de que o problema do ruído é um exclusivo ou quase, do centro do Funchal?

A análise à veracidade da afirmação obriga, antes de tudo, a distinguir as várias fontes de ruído. No caso da notícia de hoje, está em causa o barulho provocado pela diversão nocturna, maioritariamente, a partir de bares e pelos clientes dessas unidades de comércio.

No entanto, mesmo para o centro do Funchal, é necessário considerar outras fontes de ruído como os provenientes de festas públicas, contando-se, entre elas, festivais, espectáculos musicais, fogo-de-artifício, arraiais, entre outros. Também há iniciativas privadas que geram ruído nocturno pontual, igualmente em espectáculos, mas, neste caso, mais geograficamente circunscrito.

Há, ainda, um ruído que muito incomoda, que resulta da utilização inadequada de veículos motorizados, em especial as motos e motorizadas. Quando em ‘competição’ na via pública, chega a ser ‘ensurdecedor’.

Este é o barulho nocturno.

Mas também há o ruído diurno que, ainda que mais tolerado, não deixa de incomodar e de até, potencialmente, ter efeitos na saúde.

No Funchal, uma das maiores fontes de ruído diurno, além do dos veículos a motor, é a realização de obras pública e privadas, muito dele produzido dentro das normas legais.

Como, também recentemente o DIÁRIO explicou, O Regulamento Geral do Ruído (RGR), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, define as seguintes áreas: 1 -Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações; 2 - Obras de construção civil; 3 - Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; 4 - Equipamentos para utilização no exterior; 5 – Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos; 6 - Espectáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados; 7 Sistemas sonoros de alarme; 8 - Ruído de vizinhança.

Nesta análise, não vamos abordar separadamente cada ruído pela fonte, apenas vamos tentar esclarecer se a maior parte das queixas relacionadas com o excesso de ruído nocturno, tornadas públicas na comunicação social, é uma consequência do privilégio de viver no centro da cidade do Funchal.

Para essa verificação, pesquisámos notícias publicadas no DIÁRIO e no JM nos últimos dez anos, sobre ruído no Funchal. Identificámos perto de quatro dezenas de textos, o que nos permite chegar a algumas conclusões e inferir causas.

As festas e festivais em espaço público, de iniciativa pública ou privada, suscitam um número reduzido de queixas, eventualmente, por serem previsíveis, com datas e com horário marcado.

A maior parte das queixas resultam de actividades duradouras, que se prolongam por meses e/ou anos. Contam-se, entre estas, as actividades comerciais, em especial de bares, o tráfico e consumo de drogas e o uso de motas.

No que diz respeito ao ruído, que tem como fonte primordial o tráfico e consumo de drogas, encontrámos notícias sobre queixas, na sua maioria, nos bairros da Nazaré, de Santo Amaro e, em menor quantidade, na baixa da cidade, em particular na Zona Velha. De resto, na Zona Velha, a esmagadora maioria das queixas resulta do barulho com origem nos bares.

Mas as queixas de ruído abrangem outras áreas, como a Calçada do Pico, a Estrada Monumental, Rua do Bom Jesus, Rua das Hortas, Rua das Fontes, Rua da Alfândega, entre muitas outras.

Algo que se nota e que pode ajudar compreender a percepção da leitora, quando afirma que o ruído é o preço a pagar por quem mora no centro, é que o ruído em locais como a Zona Velha da Cidade ou na baixa em geral é motivo quase permanente de queixa dos moradores. Já quando se fala dos bairros referidos ou noutras áreas do Funchal ele é pontual. Existe durante algum tempo e depois é resolvido, ainda que possa regressar mais tarde.

Esta última constatação leva-nos a admitir que os ciclos de ruído se produzam, reduzam e regressem ou desapareçam ao ritmo dos licenciamentos, da fiscalização e da alteração ao regime de actividades comerciais, em especial dos abres ou, no caso do tráfico e consumo de droga, ao ritmo da repressão.

Funchal prepara regulamento

Um dos actores-chave na prevenção do ruído na cidade do Funchal é, naturalmente, a Câmara Municipal. O assunto tem sido levado a reuniões de Câmara e à Assembleia Municipal. Neste ano, isso já aconteceu por diversas vezes.

Na penúltima quinta-feira, os vereadores eleitos pela Coligação Confiança acusaram a CMF de nada fazer face a “recorrentes abusos à Lei do Ruído”.

No último encontro do executivo municipal, a presidente Cristina Pedra garantiu que, até ao final do ano, será apresentado o Regulamento Municipal do Ruído, herdado do anterior executivo, com as alterações que o actual considera importantes.

Em Abril de 2023, em reunião de Câmara, Cristina Pedra prometeu o mesmo para o final daquele ano.

A presidente também lembrou o papel determinante que cabe à PSP na imposição do cumprimento da Lei e do licenciado pela autarquia.

Como se pode constatar, por tudo o que aqui dissemos, a afirmação da leitora, ao atribuir o ruído ao facto de se viver no centro da cidade do Funchal, ainda que tenha bases para essa percepção, é falsa.