Será já na próxima quinta-feira, 10 de Outubro, que o Governo da República vai entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Como já se sabe, o Governo não tem maioria, pelo que necessita negociar o orçamento com os restantes partidos, que apresentaram propostas nas reuniões bilaterais. As principais bandeiras do executivo que têm estado no centro da discussão prendem-se com o IRS jovem e a descida do IRC.

Através deste Explicador conheça os principais pontos sobre a proposta de OE2025.

5,7 mil milhões de euros de despesa adicional

As negociações do OE2025 arrancaram, desde logo, com o peso de uma despesa de 5,7 mil milhões de euros, entre medidas já arrogadas, novas iniciativas do Governo da República e propostas aprovadas na Assembleia da República (AR).

As medidas dos partidos da oposição aprovadas no parlamento valem 740 milhões de euros, sendo que mais de metade corresponde à redução do IRS que, apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, foi a proposta do Partido Socialista que foi aprovada. O valor inclui o alargamento do IVA de 6% na electricidade, com um impacto de 110 milhões de euros, assim como a isenção na ex-Scut com um custo de 180 milhões de euros.

As medidas do Governo contam com um impacto de 452 milhões de euros, onde contemplam acordos de valorização com os professores, forças de segurança e militares, aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação do

Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Governo conta com crescimento de 2%

O Governo da República estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, segundo os dados que foram transmitidos aos restantes partidos pelo executivo nas reuniões sobre o Orçamento, colocam a inflação num valor ligeiramente acima dos 2%.

Nas reuniões, os dados apontavam para um excedente orçamental de 0,3% este ano. Já para 2025, está previsto atingir um excedente de 0,3% do PIB, o que corresponde a cerca de 700 milhões de euros.

Segundo a Lusa, o documento que foi entregue pelo primeiro-ministro ao secretário-geral do PS na quinta-feira, o Governo indica que, tendo em conta a perspectiva para o saldo, "a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros", dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).

Actualização dos impostos e prorrogação de contribuições extraordinárias

Será contemplado no Orçamento do Estado para 2025 a “actualização dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo", segundo anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Além disso, antecipa também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.

Salário mínimo será de 870 euros

No acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o Governo determinou um aumento do salário mínimo de 50 euros, acima do previsto no anterior acordo, para 870 euros.

Apesar do salário mínimo não ser determinado no OE, este terá impacto nas contas públicas de 2025, já que vai ter de ser aplicado também na Função Pública, onde normalmente fica ligeiramente acima (em 2024, o salário mínimo ficou definido em 820 euros e o salário mínimo na Função Pública em 821,83 euros).

Linhas vermelhas

A proposta para o IRS Jovem foi reformulada, tendo o Governo desistido do modelo que contemplava taxas de imposto reduzidas a um terço face às pagas pela generalidade dos contribuintes, avançando para um modelo que segue a lógica do que já existe (que isenta de sujeição ao IRS uma parcela do rendimento).

Esta decisão permitiu que o PS deixasse cair uma das suas linhas vermelhas que traçou para deixar para o OE2025, contudo há pormenores que afastam a solução do Governo da que defende o partido da oposição.

Outra das linhas vermelhas traçada pelo PS tem a ver com uma descida transversal da taxa do IRC.

IRS Jovem

O modelo defendido pelo PSD alarga o IRS Jovem em diversas direcções, nomeadamente: permite que o benefício seja aplicado a todos os jovens independentemente das habilitações académicas, com idade até aos 35 anos, e que possa ser usufruído durante 13 anos. Aumenta ainda o limite de rendimento anual sujeito a isenção.

Desta forma, os trabalho, quer sejam por conta de outrem ou independentes, beneficiam de um desconto no IRS, que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.

Do 2.º ao 5.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento; do 6.º ao 9.º ano a isenção é de 50% e do 10.º ao 13.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).

No modelo que se encontra em vigor, o IRS jovem contempla uma isenção de 100% do rendimento, até um montante máximo de 40 vezes o IAS no primeiro ano da medida.

No segundo ano, a isenção abrange 75% do rendimento, no terceiro e quarto anos é de 50%, sendo de 25% no quinto e último do benefício - com a redução da isenção a ser acompanhada por uma descida do limite máximo anual de rendimento.

O benefício tem por limite os 30 anos, para quem tenha doutoramento, e está ainda limitado aos jovens que acabaram de concluir o seu ciclo de estudos (secundário ou superior), mas no seu programa eleitoral o PS prometia alargá-lo "a todos os jovens" independentemente do nível de escolaridade.

Na sexta-feira à noite, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, apresentou a contraproposta do partido, afirmando-se disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas reivindicando uma redução de benefício de 13 para sete anos.

Descida da taxa do IRC

Em vez de avançar com uma descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, o executivo propõe agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no próximo ano, para 20%. E, até 2027, a taxa baixa até aos 17% em vez dos 15% antes defendidos pelo Governo.

O IRC é a matéria em que há maior divergência entre o Governo e o PS, avisando Pedro Nuno Santos que uma redução para 17% nunca terá o apoio do partido.

Para ultrapassar este impasse, o PS avança com duas alternativas: "A primeira é que não há redução do IRC em 2025 e que essa não redução de um ponto percentual seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento", listou Pedro Nuno Santos.

A outra alternativa é, segundo Pedro Nuno Santos, "o PS viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de que nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, em 2027 e em 2028".

Tributações autónomas e prémio salarial

Indo ao encontro do que defende o PS e do seu próprio programa, o Governo assegura uma redução anual da tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

O Governo assentiu a proposta do PS de reforçar o incentivo à valorização salarial, através de uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%.

Estas duas medidas estão contempladas no acordo tripartido de concertação social assinado na semana passada -- e ao qual a CGTP não se vinculou.

Aumento extra das pensões

Já foi avançado um bónus para os pensionistas neste mês, mas na contraproposta entregue ao PS esta semana, diz também estar disponível para "atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal".

Com Lusa