Pergunta para queijinho sobre operações judiciais. Na semana que passou, foi possível ouvir os detidos na Madeira, foi possível aplicar medidas de coação na Madeira, até houve capacidade para manter as pessoas detidas por cá. Curiosamente, em Janeiro deste ano, não houve capacidade para nada disto. Porque é que no início do ano tivemos de extraditar, em avião militar, pessoas para Lisboa e, desta vez, todos ficaram cá e não houve problema nenhum? Tem a palavra o novo Procurador-Geral da República.

O bom: Os números do Turismo

2 milhões de hóspedes. 11 milhões de dormidas. 625 milhões de euros em receitas. Os números, à vista desarmada, impressionam. Trata-se do desempenho do setor do turismo, na Madeira, ao longo do ano de 2023. O ano recorde arrisca-se a sê-lo por pouco tempo. Basta confirmar-se a tendência, verificada em Agosto de 2024, de crescimento no número de dormidas face ao mês homólogo de 2023. No entanto, os milhões de que é feita a atividade turística na Madeira contrastam com o pequeno ponto de terra onde todos os recordes turísticos são, repetidamente, batidos. É, por isso, tentador concluir que temos um problema de excesso de turismo. Afinal, como pode uma ilha tão pequena acomodar todos - e são cada vez mais - os que nos visitam? Não tenho dados, e ainda menos conhecimento, que me permitam responder à pergunta. Ainda assim, julgo estarmos muito longe dos quase 400 voos diários e 31 milhões de passageiros anuais de Palma de Maiorca. Apesar disso, julgo que esse debate, à conta do nosso sucesso, vai bater-nos à porta em breve. Basta relembrar os protestos contra o turismo por toda a Europa, dos Países Baixos à Grécia e um pouco por toda a Espanha. É preciso discutir o excesso de turismo para evitar que ele se transforme em ressentimento. Só um debate público, franco e transparente permite explicar que o crescimento do turismo não é um problema, apenas um desafio de gestão e planeamento. Ou será que alguém ficaria satisfeito se, em vez de crescer, o turismo e a economia estivessem a definhar?

O mau: As moções de censura

O Chega já escreveu a sua. A Iniciativa Liberal até a apresentava, mas não pode. O PS promete que apresentará uma, mas não aprova a do Chega. Estão todos com o dedo no gatilho, mas ninguém se atreve a disparar uma moção de censura. Têm sido assim as últimas semanas da política madeirense – uma gestão tática de qual será a melhor altura para tentar fazer cair o Governo. Obviamente, cada grupo parlamentar é livre de apresentar uma moção de censura quando quiser e com o fundamento que entender. No entanto, resumir a política e a atividade parlamentar ao calendário da censura é profundamente redutor. A procura obsessiva de razões que justifiquem uma moção de censura leva à perigosa tentação de confundir opções governativas divergentes (mas legítimas) com matérias que justificam a queda de um Governo. Se tudo é censurado, nada é censurável. A moção de censura é um instrumento de fiscalização excecional e não uma ameaça velada que se agita diariamente. Não é por acaso que apenas os grupos parlamentares as podem apresentar e que a sua aprovação exige a maioria absoluta dos deputados. Nesse sentido, em quase 50 anos de Assembleia da República, das 29 moções de censura levadas a votação, apenas uma foi aprovada. Então, em 1987, o PRD de Eanes censurou e derrubou o Governo de Cavaco Silva. Curiosamente, à única censura aprovada seguiram-se duas maiorias absolutas do partido censurado – o PSD. Será que a história se repete?

Os divorciados: PS e JPP

O casamento partidário mais curto da história da política madeirense, que, por breves horas, uniu Paulo Cafôfo a Élvio Sousa, evoluiu da separação amigável para um divórcio litigioso. Depois da boda consumada num átrio de hotel e jurada com uma maioria parlamentar fictícia, os coligados de fresco acabariam por nem chegar ao Palácio de São Lourenço para a primeira dança do matrimónio. À míngua de deputados que permitissem suportar um governo alternativo, PS e JPP seguiram cada um, sem mágoa ou dramatismo, o seu caminho. Até que, na Assembleia Legislativa, o verniz começou a estalar. Primeiro, à conta das audições parlamentares sobre os incêndios, solicitadas pelos deputados do JPP. Preocupados com a concorrência que essas audições causariam à comissão de inquérito requerida pelo PS, os socialistas puxaram o tapete ao JPP. O PS aprovou as audições e, 21 dias depois, chumbou-as e remeteu tudo para a sua comissão de inquérito. A resposta de Élvio Sousa não tardou. À proposta do PS de uma temerária redução fiscal, que colocaria as taxas de IVA e IRS no mínimo legal, o JPP desalinhou por duas vezes. Nos dois casos, os votos favoráveis do JPP (que se absteve) teriam sido suficientes para que as propostas do PS tivessem sido aprovadas. Se isso não bastasse, Élvio Sousa ainda pediu maturidade ao PS e perguntou se os socialistas saberiam se iria chover dinheiro nos próximos dias. No fim, fica a sensação de que este casamento estava condenado à partida.