O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que o processo de revisão do estatuto da carreira a cargo do Ministério da Justiça está atrasado, sublinhando que o tempo é "muito curto" para poder entrar em vigor em janeiro.

"Estamos a 04 de outubro e pensamos que está a haver um atraso para conhecermos o desenho final do estatuto. O Ministério da Justiça está com o tempo muito curto para que possamos cumprir as obrigações legais sobre o estatuto para que possa estar em vigor em 01 de janeiro", afirmou à Lusa o presidente do SFJ, António Marçal.

O sindicalista assegurou que a reunião técnica com o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, se centrou essencialmente no tema da avaliação da carreira e no peso que pode ter sobre a remuneração dos trabalhadores. Lembrou também a "especial cautela" que este processo requer relativamente à "especificidade de uma carreira de regime especial" como a dos oficiais de justiça.

"Sendo importante, não conseguimos ter uma posição na avaliação sem conhecer qual é a estrutura que o governo defende para a carreira. E não faz sentido estarmos a ouvir sem saber a posição dos conselhos superiores... Há aqui algo que na nossa ótica está subvertido. Precisávamos de conhecer a estrutura de carreira que o Governo quer apresentar em modelo final", observou.

António Marçal adiantou que o SFJ já apresentou à tutela um "modelo pluricategorial" para a carreira e que explicou também que os oficiais de justiça não podem ser avaliados através do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

"A especificidade das funções contende em muitas áreas. E mesmo que queira desenhar um sistema de avaliação de desempenho diferente, tem de ver como é feita a organização judiciária e as novas competências dos oficiais de justiça. A forma de avaliação tem de ser diferente da das carreiras do regime geral e há que apostar na valorização salarial dos oficiais de justiça", referiu.

O presidente do SFJ pediu ainda uma reunião formal com Rita Alarcão Júdice para debater estas matérias, embora não tenha ficado definida uma data para novo encontro, e alertou para a falta de profissionais, que pode colocar brevemente os tribunais sob grande pressão para o seu funcionamento normal.

"É altura de olhar para aquilo que é preciso fazer na casa da justiça para evitar situações de rutura que estão a surgir e que poderão surgir ainda com mais intensidade no curto prazo. Podemos ter novamente tribunais a fechar por falta de oficiais de justiça", concluiu.