A Apat - Associação dos Transitários de Portugal criticou hoje uma taxa aplicada pela Menzies (antiga Groundforce) a partir de 01 de setembro, que diz que irá aumentar exponencialmente o custo operacional no transporte aéreo de mercadorias, segundo um comunicado.

Assim, a associação veio hoje a público "repudiar veementemente a prática da companhia Menzies, consubstanciada na aplicação de uma taxa -- em vigor desde o passado dia 01 de setembro de 2024 -- que considera ser arbitrária, insustentável e diametralmente inversa às mais elementares boas práticas de mercado".

Segundo a Apat, a chamada "Taxa de Continuidade de Serviço" é "aplicada a todas as cartas de porte de importação" e justificada pela Menzies como sendo um instrumento cujo propósito é "assegurar a continuidade dos serviços (...) mesmo nas situações em que haja disrupção operacional".

Para a associação, "não só é esta taxa desprovida de qualquer substrato material que valide a sua cobrança, como a sua implementação gerou um exemplo de clara disrupção que a Menzies alega querer prevenir", assegurou, apontando "o exponencial aumento de custo operacional que tal taxa promove" devido ao "seu completo desfasamento com a realidade da carga aérea em Portugal" e "um efeito esmagador no transporte entre as ilhas e o continente".

Segundo a Apat, a taxa coloca mesmo em risco "o princípio constitucionalmente consagrado da continuidade territorial" e "não só a viabilidade destas ligações comerciais como a integridade das empresas que as disponibilizam".

"Com um aumento súbito no custo total da operação nas pequenas importações, superior a 100%, torna-se esmagador o peso que esta taxa -- à qual não subjaz a prestação de qualquer serviço adicional -- representa nas cargas de mínimos, conduzindo os clientes a soluções alternativas, por outros modos de transporte", disse a Apat, garantindo que isso desencadeia "uma real disrupção neste segmento logístico e na confiança entre os transitários e a operadora Menzies".

A associação acredita que "esta prática extravasa os limites da liberdade de atuação comercial ou financeira de uma empresa em mercado concorrencial" e que "tão-pouco poderá configurar um meio legítimo para suportar o plano de reestruturação visado pela Menzies" que "deverá ser suportado pelos respetivos investidores e acionistas e não, de forma autenticamente punitiva, pelo mercado, que, como um todo, apenas sai prejudicado".

A Apat exige assim a cessação imediata da cobrança da taxa, assegurando que, caso tal não se verifique, "está preparada, na prossecução dos seus fins estatutários, para recorrer à tutela e demais autoridades competentes em defesa dos direitos e interesses legítimos dos associados e do setor de uma forma geral".