O Conselho do Governo, reunido no dia 31 de Outubro, no Funchal, autorizou "o pagamento de 848.650 euros, mediante a celebração de um acordo de transação entre a Região e o Celff-Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, SA", pode ler-se no documento com as conclusões da reunião remetido às redacções. 

Na reunião semanal do executivo foram ainda aprovados os seguintes pontos:

- Estabelecer um contrato-programa com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto de Serviço de Apoio Domiciliário “Juntos no Cuidar”,

Para o devido efeito será concedida, ao Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, uma comparticipação financeira que não excederá o valor de € 22.343,06 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três euros e seis cêntimos).

- Acordar contrato-programa com a Associação para Pessoas com Autismo – “Os Grandes Azuis”, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos, nomeadamente, o projeto “Os Grandes Azuis - 2024”

Será, assim, concedida, à Associação para Pessoas com Autismo – “Os Grandes Azuis”, uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 5000,00 € (cinco mil euros), a incidir, apenas, sobre o material didático e de reabilitação.

- Realizar um contrato-programa com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto  “Apoiar na Demência”.

Desta forma, será disponibilizada uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 15.000,00 € (quinze mil euros).

- Aprovar 1 contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referente à competição regional de clubes desportivos regionais, no montante global de 11.136,62 €.

- Autorizar um contrato-programa com a Associação da Madeira de Esclerose Múltipla, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos, nomeadamente os projetos “Dia Mundial da Esclerose Múltipla” e “Palestras, Conferências e Workshops”

Foi ainda definida uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 5000,00 € (cinco mil euros), a incidir, apenas, sobre o aluguer de equipamentos para workshops, publicidade e propaganda.

- Proceder a 2 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes ao apoio à atividade das sociedades anónimas desportivas, no montante global de 18.726.892,80€.

- Ratificar um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Heróis do Mar, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Conhecer, desfrutar e respeitar o mar”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e cinquenta euros).

- Aprovar um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Hiron, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Prevenção para a Saúde Pélvica”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Firmar um contrato-programa com a Associação Aware In, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Mente Aberta ao Interior”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Assinar um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Garachico Ginástica Jovem, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Garachico Ginástica Jovem”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Deferir um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens JuntospelaDádiva, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Gotas de Esperança”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 1.827,50 € (mil, oitocentos e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos).

- Autorizar um contrato-programa com a Associação Sócio-Cultural Alternativas Jovens - ASCAJ, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Be Green!”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Celebrar um contrato-programa com a Associação de Apoio a Crianças e Jovens, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “(Des)constroi”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 2.900,00 € (dois mil e novecentos euros).

- Outorgar um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Nauta, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Divulgação e Validação do Projeto Nauta”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Concordar com a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Atrás da Segurança, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Isto é Violência”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 2.340,90 € (dois mil, trezentos e quarenta euros e noventa cêntimos).

-  Aceitar a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Fado4all, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Aulas do Pátio”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 2.405,50 € (dois mil, quatrocentos e cinco euros e cinquenta cêntimos).

- Validar a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens STG – Hip-Hop/Breakdance, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “B-Included”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Aquiescer à celebração de um contrato-programa com a Associação Womaniza-te, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Traços de Humanidade”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 1.250,00 € (mil, duzentos e cinquenta euros).

-  Permitir um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Teatro Musical Inclusivo, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Marcha Popular - MP”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Concordar com a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Grupo Amigos do Desporto, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Crescer com o Desporto”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Aceitar a celebração de um contrato-programa com a Associação Tuna Universitária da Madeira (TUMa), tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Notas de Inclusão: Música para Todos”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 1.850,00 € (mil, oitocentos e cinquenta euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Argonautas, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “SaudávelMente”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Assinar um contrato-programa com a Associação Sociocultural Inclu@rtes - ASCI, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “RI – Risadas que Incluem”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Consentir a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Grupo de Bombos de Santana, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Grupo de Bombos de Santana”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Autorizar a venda, por Hasta Pública, de um prédio misto, localizado no Sítio das Lajes, Porto Novo, com uma área global de 12,800 m2.

- Desafetar do domínio público seis prédios rústicos localizados no Estreito da Calheta e um em São Vicente.

- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos, necessários à execução da obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude do Lombo das Faias - E.R. 110”.

- Adquirir, pela via do direito privado, uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização de Muro de Suporte da ER120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo”.

- Deferir a nova orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça;

- Proceder a alterações na orgânica da Direção Regional do Desporto”.

- Aprovar a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM – AT-RAM.

- Celebrar um protocolo entre a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira e o Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal para disponibilização de espaços e serviços.