A equipa da ‘Confiança’ na Câmara Municipal do Funchal criticou, hoje, o que considera ser “uma política de ‘urbanismo à la carte’ adoptada pelo actual executivo PSD”. Motivo pelo qual os vereadores da oposição optaram por se abster na votação da proposta de delimitação da Unidade de Execução 06-A do Plano de Urbanização do Amparo, aprovado na reunião de câmara desta quinta-feira.

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A equipa da ‘Confiança’ na Câmara Municipal do Funchal criticou, hoje, o que considera ser “uma política de ‘urbanismo à la carte’ adoptada pelo actual executivo PSD”. Motivo pelo qual os vereadores da oposição optaram por se abster na votação da proposta de delimitação da Unidade de Execução 06-A do Plano de Urbanização do Amparo, aprovado na reunião de câmara desta quinta-feira.

“Ao delimitar apenas uma parte da Unidade de Execução 06, o executivo PSD opta por um planeamento fragmentado e incompleto, que beneficia certos promotores imobiliários em detrimento de um desenvolvimento urbano coeso e sustentável, focado no bem comum”, expõe Miguel Silva Gouveia citado em nota de imprensa.

A decisão de abstenção da Confiança baseia-se ainda nos vários aspectos negativos da proposta da Unidade de Execução 06-A, que inviabilizam um voto favorável. Entre as principais razões estão o elevado nível de impermeabilização permitido, que desconsidera as necessidades de drenagem e de gestão de águas pluviais, aumentando os riscos de cheias e a degradação ambiental. Além disso, a proposta carece de uma rede de mobilidade sustentável robusta, privilegiando o acesso rodoviário em detrimento de alternativas como ciclovias e passeios pedonais arborizados. A proposta demonstra ainda flexibilidade excessiva em parâmetros de edificabilidade e compensações financeiras, que podem beneficiar certos proprietários em detrimento de um uso mais justo e equilibrado do território.

Para o vereador da ‘Confiança’, a polítoca que o executivo funchalense tem vindo a implementar no plano do urbanismo, “ao invés de servir uma visão de longo prazo para o Funchal, privilegia instrumentos de planeamento isolados e avulsos, como a Unidade de Execução 06-A”. Para trás ficam “planos essenciais para a cidade, como o Plano de Ornelas ou o Plano do Carmo e abandona o Plano de Pormenor da Praia Formosa”, aponta.

“Esta abordagem pouco abrangente estende-se também às novas Áreas de Reabilitação Urbana previstas no Plano Director Municipal, cujo avanço tem sido sistematicamente bloqueado, num claro veto de gaveta que prejudica a reabilitação e o crescimento ordenado do Funchal”, reforça.

Apesar de tudo, Miguel Gouveia ressalva que “a abstenção da ‘Confiança’ reflecte o reconhecimento de alguns aspectos positivos na proposta, como a criação de novos arruamentos que facilitam a mobilidade local, embora permaneçam insuficientes para justificar um voto favorável”.