A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".

"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.

A governante respondia a um pedido de esclarecimento da deputada do PS Ana Paula Bernardo, que defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é "sustentado por um legado do PS, de contas públicas estáveis, excedentes orçamentais, um mercado dinâmico, com um elevado nível de emprego, mais salários e, consequentemente, com contas da segurança Social fortes e sustentáveis".

"É por isso que é hoje possível ter uma Segurança Social que ganhou 40 anos de sustentabilidade. (...) É hoje possível dizer aos jovens que este é um sistema de Segurança Social com futuro e que este é também o seu sistema de Segurança Social", afirmou a deputada socialista.

No entanto, Ana Paula Bernardo disse que é preciso que a sustentabilidade da Segurança Social continue a ser uma prioridade para o Governo, e disse que tem visto "sinais preocupantes" no que se refere a apelos para mexer na Taxa Social Única (TSU), ou o facto de o emprego não ter crescido como se esperava.

"Em vez de um crescimento de 1,4% do emprego, teremos um crescimento substancialmente inferior, são menos 200 mil postos de trabalho. Portanto, menos emprego, menos salário, menos contribuições. Quanto é que vai custar à Segurança Social este incumprimento de promessas?", perguntou.

Na resposta a esta intervenção, a governante disse que a sustentabilidade da Segurança Social "obviamente que é uma preocupação" e disse esperar pelo "contributo dos senhores deputados também para essa reflexão", salientando que a Assembleia da República foi um dos primeiros sítios para onde o Governo enviou o Livro Verde para a Segurança Social.

Nesta ronda de pedidos de esclarecimento, o deputado do PCP Alfredo Maia salientou que, atualmente, 62% dos trabalhadores portugueses auferem salários abaixo de 1.000 euros, acusando o Governo de insistir "no modelo de baixos salários, adiando lá para 2028 o salário mínimo de 1.020 euros que devia estar a garantir já hoje".

A ministra disse a Alfredo Maia que "tem razão que três milhões de portugueses têm salários baixos", mas defendeu que isso se deve "às políticas que, nesta matéria, vêm de trás".

"Porque as políticas dos governos anteriores foram políticas de nivelar pelo salário mínimo e por isso é que nós temos três milhões de pessoas com salários baixos", disse, contrapondo que o Governo está a desenvolver políticas "que permitem valorizar o salário médio", o que só se faz "dando às empresas condições de competitividade, produtividade e fiscais" que lhes permitam valorizar os salários médios.

"Este acordo de valorização salarial que nós fizemos vai nesse sentido. Este acordo não vai aumentar o achatamento entre o salário mínimo e médio e é por essa via que nós podemos deixar de ser um país de muitos baixos salários. Efetivamente, este Governo não quer que nos mantenhamos como um conjunto de país pobre", referiu.

Já o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, elogiou "a marca social" desta proposta de Orçamento do Estado, saudando o aumento das pensões e "o reforço do setor social", perguntando em particular à ministra quantas entidades é que vão beneficiar de uma medida que duplica a consignação de IRS para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades sociais.

Na resposta, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que é "difícil calcular exatamente" o número de instituições sociais que serão englobadas, "porque não são só instituições sociais", mas manifestou-se convicta de que haverá um aumento.