A Lei de Finanças Regionais “tem de ser mudada e vai ser mudada”, diz Albuquerque
Tema será uma das prioridades na Cimeira intergovernamental agendada para os Açores
O presidente do Governo Regional da Madeira vê na anunciada cimeira de governos, República, Açores e Madeira, agendada para os próximos dias 12 e 13 de Novembro, oportunidade para serem tratadas “questões relativas ao desenvolvimento das regiões autónomas e aquilo que está pendente para termos mais desenvolvimento social, económico e político nas regiões [autónomas] ”, dando prioridade à desejada revisão da Lei das Finanças Regionais.
“Lei que neste momento é inócua, é injusta, é uma lei que trata, em determinadas circunstâncias, os residentes nas ilhas, madeirenses e porto-santenses, como cidadãos de segunda e isso é inaceitável. Essa lei tem de ser mudada e vai ser mudada”, afirma.
Miguel Albuquerque confirmou a “cimeira política” ontem anunciada pelo seu homólogo açoriano, Manuel Bolieiro, uma cimeira com o primeiro-ministro e “um conjunto de ministros” de diferentes áreas. Releva a importância de juntar os três governos nesta altura em que “há um conjunto de questões que estão pendentes que não apenas a revisão da Lei de Finanças Regionais, e que têm de ser resolvidas”. Nomeadamente “questões relativas ao desenvolvimento das regiões autónomas e aquilo que está pendente para termos mais desenvolvimento social, económico e político nas regiões [autónomas] ”, sublinhou.
Albuquerque espera que este encontro tripartido, que tem a particularidade de acontecer quando os três governos são liderados pelo PSD, possa agora realizar-se regularmente.
Declarações do presidente do Governo Regional, à margem de visita à empresa Semax – Sistemas Electrónicos e Manutenção, Lda., no Funchal.
