Um total de quinze iniciativas (9 votos e seis diplomas legislativos) foram submetidas a votação, esta tarde, no final da semana de trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira. Catorze das iniciativas foram aprovadas e apenas uma foi rejeitada.

Eis as votações:

I – VOTOS

1. Voto de protesto “contra os alarmantes acontecimentos provenientes das eleições realizadas em Moçambique no passado dia 16 de Outubro”, da autoria da IL. – APROVADO POR UNANIMIDADE

2. Voto de pesar “pelo falecimento de Ivo Sinfrónio Martins, Vice-Presidente do Conselho de disciplina da Associação de Futebol da Madeira”, da autoria do PAN. – APROVADO POR UNANIMIDADE

3. Voto de congratulação «à Farmácia do Caniço por ter vencido os Prémios Almofariz 2024 na categoria “Intervenção na Comunidade”», da autoria do PSD. – APROVADO POR UNANIMIDADE

4. voto de protesto “pela ausência do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na Cimeira Global para a Paz na Ucrânia e pela sua participação na cimeira dos BRICS na Rússia”, da autoria da IL- APROVADO POR MAIORIA (contra PS, abstenção JPP, Chega e CDS, favor PSD e IL e PAN).

5. voto de pesar “Pelo falecimento do empresário madeirense Manuel da Gama”, da autoria do PSD. – APROVADO POR UNANIMIDADE

6. Voto de congratulação " Pela atribuição do Prémio Sakharov à líder das forças democráticas da Venezuela, María Corina Machado, e o Presidente eleito Edmundo González Urrutia ", da autoria da IL. – APROVADO POR UNANIMIDADE

7. Voto de congratulação " Pela atribuição do Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento 2024 a Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez Urrutia ", da autoria do PSD – APROVADO POR UNANIMIDADE

8. Voto de congratulação " “A María Corina Machado e Edmundo González Urrutia pela distinção com o Prémio Sakharov 2024 para a liberdade de pensamento, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu” ", da autoria do CDS/PP. – APROVADO POR UNANIMIDADE

9. Voto de louvor " Às Forças Policiais da Região Autónoma da Madeira pelo seu incansável e eficiente trabalho no combate ao narcotráfico ", da autoria da IL. – APROVADO POR UNANIMIDADE

II - INICIATIVAS LEGISLATIVAS E/OU RESOLUÇÕES:

1. Votação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “PELA MAJORAÇÃO DOS APOIOS SOCIAIS ATRIBUÍDOS PELA SEGURANÇA SOCIAL AOS RESIDENTES NAS REGIÕES AUTÓNOMAS, ATRAVÉS DA SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 4/2007, DE 16 DE JANEIRO, QUE ESTABELECE AS BASES GERAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL”. – APROVADO POR UNANIMIDADE

2. Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria PS, intitulado “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO FLORESTAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”. – APROVADO POR MAORIA (PSD contra, abstenção do CDS, favor PS, PAN, IL e Chega)

3. Votação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado “ALTERAÇÃO À LEI Nº 45/2018, DE 10 DE AGOSTO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS A PARTIR DE PLATAFORMA ELETRÓNICA”. – REJEITADO (Contra PSD e IL, abstenção PS, Chega e PAN, favor JPP e CDS).

4. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada " Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por "+ENERGIA" ", após apreciação pela 4.ª Comissão Especializada; – APROVADO POR UNANIMIDADE

5. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada " Cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM ", após apreciação pela 2.ª Comissão Especializada; - APROVADO POR MAIORIA (favor PSD, Chega, CDS, PAN e JPP; contra PS; e abstenção IL).

III - VOTAÇÕES FINAIS GLOBAIS

1. Votação final global do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECOMENDA AO GOVERNO DA REPÚBLICA A CEDÊNCIA À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO IMÓVEL RELATIVO AO ANTIGO CENTRO EDUCATIVO DE MENORES, PARA A INSTALAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA NA REGIÃO” – APROVADO POR UNANIMIDADE