O PS acusou hoje o Governo de opacidade e falta de transparência quanto ao orçamento do Estado e disse não confiar no executivo para a alteração legislativa sobre administração pública, assegurando que não passará cheques em branco na especialidade.

Na primeira intervenção de fundo do PS no segundo dia do debate do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão apontou o dedo a uma governação entre "a neblina e a opacidade" e acusou o executivo de falta de transparência neste processo orçamental ao deixar sem resposta um conjunto de questões sobre o documento.

Segundo a líder parlamentar do PS, o Governo anuncia "medidas que já estão em curso, mas que antes criticou", não tem um compromisso com os serviços públicos e "está em permanente campanha eleitoral", sendo tudo isto corporizado pelo OE2025.

Alexandra Leitão criticou em concreto algumas medidas da proposta orçamental, como a autorização legislativa vaga, "um verdadeiro cheque em branco", sobre as alterações ao regime dos trabalhadores do Estado.

Sobre esta autorização legislativa, da bancada do BE, Joana Mortágua, perguntou à deputada socialista se confia no Governo para fazer esta legislação ou, caso não confie, se "vai juntar os seus votos aos do BE" para a chumbar.

"A resposta é não. Não confiamos. Não confiamos e por isso cá estaremos na especialidade", referiu Alexandra Leitão.

Pelo PSD, António Rodrigues respondeu às críticas de falta de opacidade e disse ter ficado "espantado porque o país vinha de um espaço de trevas" no Governo de maioria absoluta, acusando o PS de falta de responsabilidade, de falta capacidade de análise e ausência de solidariedade.

Na réplica, a líder parlamentar do PS começou por questionar o deputado do PS se quando falava da herança que os socialistas tinham deixado se estava a referir "ao resultado do superavit" que agora permite resolver problemas.

Alexandra Leitão considerou curiosas as acusações de falta de solidariedade quando este é "um Governo totalmente dependente da oposição" e enfatizou que o PS assumiu um compromisso com os portugueses sobre a viabilização, através da abstenção, do OE2025.

"Uma coisa é responsabilidade com o país, outra coisa são cheques em branco e esses não terão do PS", avisou.

Pelo PCP, António Filipe, tal como tinha feito a bloquista Joana Mortágua, concordou com a análise crítica que Alexandra Leitão fez da proposta orçamental do Governo.

"Não acha que um orçamento tão mau bem que merecia o voto contra?", questionou o comunista, concluindo que, apesar da crítica, o PS vai conviver com este orçamento com a mesma facilidade com o PSD conviveu durante quase um ano com o orçamento que herdou da governação de António Costa.

Na resposta, a socialista concordou que este "é um orçamento mau e não é o do PS nem nunca seria", sendo documento orçamental de um Governo que, ainda que "por pouco", ganhou as eleições, devendo ser-lhe permitido que o execute.

"Cá estaremos para escrutinar o seu resultado", comprometeu-se, reiterando que a decisão de viabilizar o OE2025 foi apenas por "responsabilidade e compromisso com o país".

Já pela IL, Mário Amorim Lopes, considerou que esta intervenção de Alexandra Leitão foi "uma autocrítica aos governos de António Costa".

Sobre as alterações no regime dos trabalhadores do Estado em áreas como o subsídio de doença, férias, mobilidade, avaliação ou greve, a líder parlamentar do PS tinha acusado o Governo de estar a pedir ao parlamento "para abdicar do seu dever de escrutínio", uma "opacidade é inaceitável" em "temas sensíveis". "

"Apesar de ter sido perguntado várias vezes neste plenário, o Governo não explicou como vai aplicar a regra do um por um: em que áreas vão deixar de contratar para dotar de mais profissionais as áreas onde há mais falta? Onde vão cortar?", insistiu, pedindo transparência ao Governo numa informação que não consta do relatório do OE2025 nem foi respondida durante o debate orçamental.