PSD Madeira confirma voto favorável ao Orçamento do Estado para 2025
Decisão foi anunciada após reunião da Comissão Política, que se realizou na sede regional do partido
Após a reunião desta quarta-feira, a Comissão Política do PSD Madeira anunciou que os seus deputados na Assembleia da República vão votar a favor na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
A decisão foi tomada com base nas negociações que o partido realizou com o Governo de Luís Montenegro, tendo sido alcançados acordos nos temas prioritários para a Região.
Há um compromisso claro e inequívoco do Primeiro-Ministro e do Governo da República relativamente a um conjunto de matérias que não estavam consubstanciadas na versão inicial do Orçamento, que foi alvo da nossa contestação veemente Miguel Albuquerque, presidente do PSD-Madeira e do Governo Regional
No dia de ontem, Miguel Albuquerque já tinha antecipado que o sentido de voto seria favorável, uma vez que diversas questões pendentes foram resolvidas ao longo das conversações que foram mantidas com o Executivo. No entanto, a reunião desta tarde teve como objectivo formalizar a decisão e informar a estrutura regional do partido sobre os detalhes das negociações e os avanços conseguidos para a Madeira.
Além da já anunciada prorrogação por mais dois anos do Centro Internacional de Negócios da Madeira, Miguel Albuquerque esclareceu que entre o Governo Regional e o Estado ficou o compromisso de uma revisão da Lei das Finanças Regionais, para aumentar as transferências para a Madeira e os Açores e uma transferência extraordinária para as Regiões Autónomas, ao longo do ano 2025, "num valor que não será inferior aquele que é o diferencial do IVA, nos três escalões, na ordem dos 38 milhões de euros".
As partes também acordaram a criação de um grupo de trabalho no sentido de "abordar, confirmar e, posteriormente, liquidar" o financiamento dos subsistemas de Saúde, bem como a assunção da dívida dos impostos rurais nunca entregues à Região, entre os anos 2007 e 2008, que corresponde a cerca de 15,9 milhões de euros.
O presidente do PSD-Madeira também anunciou que, nos próximos dias 12 e 13 de Novembro, os Governos Regionais da Madeira e Açores e o Executivo nacional vão reunir-se para discutirem os assuntos pendentes entre o Estado e as Regiões Autónomas. "Vai ser uma cimeira muito importante, porque ao fim destes anos todos vão ser abordadas questões, única e exclusivamente, referentes entre o Estado e as Regiões Autónomas", frisou.
