Chega denuncia falta de transparência e restrições aos pescadores locais
Na Audição Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira com a presença do Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos, Ricardo Araújo, o Chega Madeira, representado pelo deputado Miguel Castro, trouxe ao debate questões sobre a gestão da área marinha da reserva natural das ilhas Selvagens e a recente proposta legislativa do partido para a alteração do regime de protecção da zona.
Em nota enviada, o partido garante que apesar de "insistentes questões", Ricardo Araújo "não foi capaz de esclarecer quantos prémios foram atribuídos à reserva desde 2022, ano em que a legislação de proteção foi alterada".
Neste sentido, o partido diz que "esta falta de clareza" representa "uma omissão inaceitável em matérias de reconhecimento e valorização desta área natural e reforça a necessidade de uma revisão das atuais políticas de proteção e gestão da reserva".
O Chega questiona a razão pela qual os pescadores, que pretendem pescar de forma controlada e tradicional, – com técnicas sustentáveis de salto e vara – não são permitidos na área. "O Presidente do Conselho da Ordem dos Biólogos referiu reservas quanto ao comportamento cívico destes profissionais, levantando suspeitas sobre a sua capacidade de respeitar as normas de pesca sustentável", diz o partido em comunicado.
Para o deputado Miguel Castro, "esta posição é baseada em preconceitos injustificados que não apenas desvalorizam os pescadores madeirenses, mas também ignoram o direito dos locais de usufruírem desta zona de pesca controlada".
Sobre as declarações de Ricardo Araújo, o partido diz que este se mostrou contraditório ao afirmar que a pesca, naquela área, "representa apenas 1% da quota desde 2022, quando, segundo dados não apresentados na referida comissão porque não tinha vindo preparado, tal quota seria irrisória e sem efeitos significativos".
"Se 1% é tão pouco, então, qual é o problema de permitir o acesso aos pescadores que sempre respeitaram as boas práticas de conservação?", questiona.
Outro ponto que o partido considera contraditório no discurso do Presidente da Ordem dos Biólogos prende-se com o seu "desconhecimento da passagem de navios de cruzeiro nas proximidades da reserva, conhecidos pelos elevados níveis de poluição que geram". O Chega questiona esta incoerência e exige explicações sobre o porquê de uma abordagem de restrição aos pescadores madeirenses, enquanto se permite o tráfego de embarcações de grande porte e de embarcações estrangeiras na reserva.
Miguel Castro deixou uma pergunta: "as Ilhas Selvagens são para ser vistas e embelezadas ou são apenas um “troféu português?"
Para o Chega, a gestão desta reserva tem-se tornado uma questão de “inglês ver” e “espanhol pescar”, dada a proximidade ao arquipélago das Canárias.
O Chega denuncia ainda as tentativas de “mandar areia para os olhos” dos pescadores e dos madeirenses por "parte de associações marxistas disfarçadas de protectoras do ambiente, que, sem conhecer a realidade da reserva das Selvagens, impõem restrições desproporcionadas que nada têm a ver com a defesa sustentável da nossa região. Curiosamente, noutras reservas naturais de renome mundial, como as Galápagos é permitida a pesca em certas zonas, desde que sejam respeitados métodos tradicionais e sustentáveis, como a pesca com vara e linha. Estes exemplos mostram que é possível preservar a biodiversidade sem impedir o uso sustentável dos recursos pelas comunidades locais, uma abordagem que serve tanto o ambiente como as necessidades económicas e culturais das populações".
A concluir, o partido reitera a sua defesa de uma acesso "justo e equilibrado às Ilhas Selvagens, que preserve o ecossistema, mas também permita que os madeirenses possam delas usufruir de forma sustentável e tradicional. O partido continuará a lutar para que esta área seja gerida de forma transparente, a favor da Madeira e de quem respeita o património natural".