A Comissão Eventual para a consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político vai ouvir 27 entidades sobre as propostas de revisão da Lei Eleitoral para a Madeira apresentadas pelos diferentes partidos, de modo a esclarecer dúvidas, algumas delas constitucionais, em que grande parte encontra-se relacionada com a criação de círculos eleitorais.

Na reunião desta tarde foram concluídas “as propostas dos vários partidos, em termos de artigos e de tudo o que não é matéria de círculos eleitorais”, explicou o presidente da comissão no final do encontro. “Isto revela que há um largo consenso dos partidos relativamente a uma revisão da Lei Eleitoral", acrescenta.

A Comissão também quer concluir até ao final do ano Lei Orgânica da Assembleia legislativa da Madeira. “O prazo de aceitação de propostas dos diferentes partidos foi estendido até ao dia 15 de Novembro”. A votação final global deve acontecer a 12 de Dezembro, juntamente com o Orçamento Regional de 2024.

Lista de entidades a ouvir pela Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político

- Grupo Parlamentar do PSD:

1. Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers;

2. Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia;

3. Dr. Guilherme Silva;

4. Presidentes das Câmaras Municipais da Região:

a) Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra;

b) Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa;

c) Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Leonel Silva;

d) Câmara Municipal de Machico, Ricardo Franco;

e) Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo Nascimento;

f) Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles;

g) Câmara Municipal da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro;

h) Câmara Municipal de Santana, Dinarte Fernandes;

i) Câmara Municipal de São Vicente, José António Garcês;

j) Câmara Municipal do Porto Santo, Nuno Batista;

k) Câmara Municipal do Porto Moniz, Emanuel Câmara.

5. Coordenador da Delegação Regional da ANAFRE, Celso Bettencourt;

6. Conselheiro da Diáspora Madeirense - África do Sul, Sr. José Luís Silva;

7. Conselheiro da Diáspora Madeirense - Venezuela, Sr. Aleixo Vieira.

- Grupo Parlamentar do PS:

1. Professor Doutor Vital Moreira.

- Grupo Parlamentar do JPP:

1. Dr. Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva;

2. Dr. Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado.

- Grupo Parlamentar do CDS-PP:

1. Dr. Ricardo Vieira - Advogado

- Representação Parlamentar da IL:

1. Jorge Bacelar Gouveia, Professor

2. Carlos Amaral, Professor da universidade dos Açores

3. Jorge Miranda, Professor

4. Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional da Madeira

- Representação Parlamentar do PAN:

1. Dr. Marco Eulógio Gonçalves, advogado.