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Assembleia Legislativa Madeira

Ordem dos Biólogos contra a autorização de pesca na Reserva das Selvagens

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A 3ª comissão especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se, esta tarde, para audição ao presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos, . Ricardo Araújo, sobre questões relacionadas com o projeto de decreto legislativo, da autoria do Chega, intitulado “Alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”.

O diploma pretende autorizar a pesca de tunídeos dentro da área protegida de 12 milhas marítimas. Ricardo Araújo é contra esta alteração que diz ser um "retrocesso" em relação à criação da Reserva das Ilhas Selvagens, a maior do Atlântico Norte e "elogiada" ao nível internacional.

O biólogo lembra que a área em questão representa, apenas, 1% da Zona Económica Exclusiva da Madeira e que a pesca iria afectar os ecossistemas.

Ricardo Araújo garante que "não há qualquer suporte científico" que apoie esta medida, proposta pelo CH e que tem recebido vários alertas internacionais contra a alteração do regime de reserva integral. "Não vejo qualquer razão para esta alteração", afirmou.

Além de considerar um risco elevado para as espécies que integram a reserva das Selvagens, o biólogo também não compreende qual a vantagem para as pesca.

A reserva tem um limite de 12 milhas, e sendo os tunídeos espécies migratórias, não compreende porque é que os barcos de pesca não podem operar a partir das 13 milhas.

Ricardo Araújo não conhece algum estudo que justifique esta alteração e recomenda aos deputados que não aprovem a medida proposta pelo CH.