Comissão aprova lista de entidades a ouvir sobre os círculos eleitorais
A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político reúne-se, est atarde, para aprovar as propostas de entidades a serem ouvidas sobre a revisão da Lei Eleitoral da Madeira, mais precisamente no que diz respeito aos círculos eleitorais.
O PSD apresenta uma lista de entidade que inclui os presidentes das 11 câmaras municipais da região, o coordenador da Associação de Freguesias (ANAFRE), Celso Bettencourt e os conselheiros da diáspora José Luís da Silva (África do Sul) e Aleixo Vieira (Venezuela), Da listas social-democrata fazem ainda três especialistas em direito constitucional: João Pedro Caupers (ex-presidente do Tribunal Constitucional), Jorge Bacelar Gouveia e Guilherme Silva (ex-vice-presidente da Assembleia da República).
O PAN propõe a audição do advogado Marco Gonçalves e o JPP apresenta dois advogados. Os restantes partidos ainda não entregaram as suas propostas.
Em causa estão propostas de alteração da lei eleitoral que criam círculos eleitorais concelhios, da emigração e de compensação.
