Sofia Canha confronta ministra com as "irregularidades nas contas da Segurança Social da Madeira"

A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República questionou, ontem a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a propósito das contas do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) "que, desde 2018, têm sido repetidamente chumbadas pelo Tribunal de Contas (TdC)".

Na audição a Maria do Rosário Ramalho, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, Sofia Canha apontou, citada em nota à imprensa, o facto de o TdC ter vindo a apontar que "o ISSM não exerce uma efectiva fiscalização aos apoios concedidos e faz um controlo deficiente das contribuições em dívida, levando a que, em poucos anos, algumas empresas e profissionais tenham acumulado mais de 50 milhões de euros de dívida à Segurança Social, por incapacidade de cobrança do Instituto regional".

Este é um facto muito grave e seriamente lesivo para o Estado. Sofia Canha, deputada do PS-M na Assembleia da República

Disse mais: os sucessivos relatórios do TdC apontam para a "inexistência de um sistema de controlo interno fiável, que garanta o bom uso do dinheiro público, e fazem sobressair também a arbitrariedade com que são concedidos os apoios, considerando, até, que são atribuídas mais verbas através dos acordos atípicos, do que pelos acordos típicos, fugindo à padronização dos critérios definidos para uma mesma resposta social".

Alertando para o facto de estar em causa a boa gestão dos dinheiros públicos, Sofia Canha deu conta do facto de "as verbas serem transferidas para as entidades apoiadas sem a verificação da execução dos investimentos financiados pelo ISSM, nem o controlo dos documentos que comprovam as despesas comparticipadas". Ou seja, acrescentou, "o problema reside não apenas no acompanhamento da execução, mas também nos termos em que são celebrados os acordos".

Dirigindo-se à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a deputada do PS-Madeira advertiu que todo este quadro de "má gestão na atribuição de apoios e de incapacidade de cobrança de dívidas à Segurança Social causa sérios prejuízos ao sistema e perversões inaceitáveis".