Rubina Leal apresenta proposta de lei para majoração dos apoios sociais
Está em discussão, no plenário da ALM, uma proposta de lei, do PSD, para majoração dos apoios da Segurança Social nas regiões autónomas.
"Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e como forma de compensar os custos de insularidade e ultraperiferia, as prestações sociais atribuídas no âmbito do sistema de proteção social de cidadania são majoradas de acordo com o acréscimo percentual da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região", pode ler-se no articulado do diploma.
A proposta foi apresentada por Rubina Leal que recordou a situação social das regiões autónomas desde o 25 de Abril de 1974 que levou ao reconhecimento das diferenças e problemas da ultraperiferia, com consequências nos apoios.
A deputada afirmou que a União Europeia tem tratado melhor as regiões do que a República.
A proposta social-democrata prevê que os apoios da Segurança Social tenham uma majoração semelhante ao acréscimo ao salário mínimo em vigor nas regiões autónomas, como já acontece com outros apoios.
