A pesca de tunídeos na Selvagens volta a ser tema de debate, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira. Tudo porque a 3.ª Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais chamou ao parlamento Ricardo Araújo, na qualidade de presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos.

Esta audição surge na sequência da necessidade de esclarecer algumas questões relacionadas com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Chega/Madeira, que prevê a “alteração do regime de protecção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”.

Essa proposta legislativa prevê a redução da área de reserva integral das ilhas Selvagens e a autorização da pesca de tunídeos com recurso à técnica do salto e vara, entre 2 e as 12 milhas náuticas. O diploma em vigor determina a interdição de qualquer tipo de pesca até às 12 milhas.

Ontem foram ouvidas Elsa Araújo e Cristina Gonçalves, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, que se mostaram contra qualquer alteração no regime de protecção da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Na argumentação, Miguel Castro apontou a pesca ilegal que actualmente diz acontecer naquela reserva. "Quando não estão embarcações madeirenses, estão embarcações de Canárias e da China", alegou o deputado e líder parlamentar do Chega/Madeira, realaçando a necessidade de reforçar a fiscalização naquela reserva. 

Hoje os deputados que fazem parte daquela Comissão Especializada deverão reunir mais argumentos que servirão de auxílio na tomada de decisão, quando o diploma for discutido em plenário. 

Mas há mais para ter em conta na agenda desta quarta-feira. 

Agenda

9h00 - Reunião Plenária na Assembleia Legislativa da Madeira.

9h30 - abertura da conferência ‘30 anos do CREE de Santa Cruz’, a ter lugar no auditório do Salão Paroquial de Santa Cruz, contando com a presença de Jorge Carvalho, secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

11h00 - Ireneu Cabral Barreto, recebe, em audiência, no Palácio de São Lourenço, a cônsul honorária da República da Colombina na RAM, Isabel Andrade Silva. 

11h00 – Para assinalar o Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama, Pedro Ramos realiza uma visita de trabalho à Unidade Móvel do Rastreio do Cancro da Mama, no Concelho da Ponta do Sol.

12h00 – conferência de apresentação, no Hotel Vidamar, do Open Internacional de Bridge da Madeira, que assinala o 27.º aniversário. ANIVERSARIO

15h00 - cerimónia de inauguração do ‘Dreams Madeira Resort SPA & Marina’, antigo Quinta do Lorde, no Caniçal.

15h00 - abertura do debate ‘Prevenção de Fraudes Digitais - Impacto da Literacia Financeira nos Jovens’, uma iniciativa que se integra no programa das comemorações da Semana da Formação Financeira e do Dia Mundial da Poupança. Evento que acontece no Campus Universitário da Penteada contará com a presença de Ana Sousa, secretária regional de Inclusão Social e Cidadania.

16h00 - reunião da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira. Da ordem de trabalhos consta a continuação da análise das propostas apresentadas no âmbito da Revisão da Lei Eleitoral para a Região Autónoma da Madeira.

17h00 - cerimónia de encerramento da 2.ª edição da Expo Sénior 2024, no Centro Cultural e de Investigação do Funchal (CCIF).

18h30 – Conferência de imprensa do Rally Madeira Legend 2024. Momento acontece na Avenida Arriaga, em frente ao Club Sports da Madeira.

19h00 – espectáculo ‘À mesa (last supper) Da Vinci’, de Nelson Monforte, no Teatro Baltazar Dias.

21h00 - ‘Capelas ao Luar’, na Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Câmara de Lobos.

Efemérides

1411 - Tratado de Paz de Segóvia entre Portugal e Castela.

1811 - Sai a primeira edição de "Sensibilidade e Bom Senso", de Jane Austen.

1910 - Morre, aos 82 anos, o suíço Jean-Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha e primeiro Prémio Nobel da Paz em 1901.

1914 - Massacre de Cuangar, em Angola, no ataque alemão ao posto de comando português. Morrem vinte e duas pessoas.

1922 - Benito Mussolini apresenta o governo fascista de Itália.

1928 - Começam as transmissões experimentais de televisão no Reino Unido.

1938 - Salazar anuncia a intenção de manter Portugal como país neutro na II Guerra Mundial.

1960 - Nasce o futebolista argentino Diego Armando Maradona.

1975 - O príncipe Juan Carlos de Espanha assume interinamente as funções de Chefe de Estado, durante a doença do ditador Francisco Franco.

1990 - Completa-se a abertura do túnel sob o Canal da Mancha.

2006 - O relatório Stern sobre alterações climáticas, encomendado pelo Governo britânico, demonstra que Portugal, Espanha e França estão entre os países europeus mais afetados pelo aquecimento global.

2007 - Abertura de farmácias por não farmacêuticos, aumento da oferta de serviços e fixação de um máximo de estabelecimentos por proprietário são algumas novidades que entram em vigor no âmbito do novo regulamento jurídico de funcionamento das farmácias.

2010 - Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), é eleita a primeira mulher Presidente da República Federativa do Brasil.

2015 - Pedro Passos Coelho é empossado primeiro-ministro do XX Governo Constitucional pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, durante uma cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

2020 - Portugal ultrapassa todos os recordes desde o início da pandemia covid-19 com o registo de 40 mortos, 4.656 infetados e 1.927 doentes internados, 275 dos quais em cuidados intensivos.

2023 - O antigo presidente da Real Federação de Futebol Espanhola Luis Rubiales é suspenso por três anos de toda as atividades relacionadas com futebol, tanto a nível nacional como internacional, anuncia a FIFA.

Pensamento do dia