"Com esta Lei das Finanças Regionais as Autonomias são óptimo negócio para o estado"
Albuquerque sobre o Orçamento de Estado
"Com esta Lei das Finanças Regionais as Autonomias são óptimo negócio para o estado". A conclusão é do presidente do Governo Regional, referindo-se ao indexante do fundo de coesão nacional à subida do PIB na Madeira.
"Como este ano as previsões apontam para o PIB mais elevado de sempre, são 7 mil milhões de euros, vamos ter um corte superior a 26 ou 27 milhões de euros e para o ano, se continuarmos a crescer como nós esperamos somos penalizados por estarmos a crescer economicamente", apontou.
Propõe por isso uma norma travão até a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Aponta ainda "um conjunto de questões pendentes" caso da "escandalosa" questão dos subsistemas de saúde de funções de soberania, para concluir ser "uma vergonha" o estado não assumir esses encargos relacionados com funções do estado, como seja o exemplo das forças de segurança, que continuam a ser pagos pela Região.
Garante que este governo de Luís Montenegro "está sensibilizado para essas questões".
Miguel Albuquerque aponta ainda como "fundamental" manter as comparticipações do novo hospital, assim como uma comissão para apurar os impostos cobrados que são devidos à Região por Lisboa.
