Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, desafiou esta quinta-feira o presidente do Governo Regional a negociar com o Governo da República, em sede de Orçamento do Estado, uma compensação para a Região que permita cobrir a perda de receita com a redução de 30% em todas as taxas do IVA.

Em conferência de imprensa, o líder socialista lamentou que, mais uma vez, "o PSD e o Governo Regional tenham recusado a proposta do PS que previa a redução de 30% em todas as taxas do IVA, que passariam de 5 para 4%, de 12 para 9% e de 22 para 16%, como, aliás, está previsto na Lei das Finanças Regionais e é já aplicado nos Açores".

Recuperou as declarações proferidas por Miguel Albuquerque de que, para reduzir o IVA, seria necessário rever a Lei de Finanças Regionais, "mas acusou o PSD de ter metido esse processo na gaveta, precisamente porque não quer baixar impostos".

A prova disso é o facto de, na Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, "esta questão ter perdido prioridade, figurando em quarto lugar, atrás da revisão da Lei Eleitoral, do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição".

Perante esta situação, e numa altura em que decorrem negociações para a construção do Orçamento do Estado para 2025, Cafôfo lança o repto para que os Governos Regional e da República – ambos do PSD – "negoceiem uma compensação para a Região pela perda de receita fiscal pela baixa das taxas do IVA, estimada em cerca de 200 milhões de euros".

“O desafio que faço a Miguel Albuquerque é que, já que não quer mexer na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ao menos que negoceie com o Governo da República uma compensação para poder baixar o IVA em todas as taxas, e não só na taxa reduzida”, disse o líder socialista, salientando que esta baixa dos impostos iria beneficiar os madeirenses e porto-santenses, já que iria permitir baixar os preços dos bens e serviços, estimular o consumo e tornar a economia da Região mais competitiva.

Esclareceu que a redução dos impostos em 30% na Região não é para os madeirenses pagarem menos do que os cidadãos portugueses que vivem no Continente. “É para pagarmos o mesmo”, explicou, dando conta que nesta fórmula, consagrada na Lei de Finanças Regionais, estão calculados os custos da insularidade.

Referiu ainda que, olhando à execução orçamental dos últimos três anos, o IVA representou metade das receitas fiscais arrecadadas na Região. “Desde 2021 a 2024, o Governo Regional arrecadou mais 400 milhões de euros de receita fiscal via IVA e estava na altura de devolver”, especificou, fazendo notar que o Executivo beneficiou do aumento da inflação, que “acaba por ser muito dura para os bolsos dos madeirenses”.