Associações ambientalistas reforçam em tribunal ação contra o Estado
Três associações vão enviar hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma proposta de medidas a adotar pelo Estado para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, uma ação que se poderá tornar histórica.
Hoje será enviada a proposta "de medidas que poderá marcar a história da justiça climática em Portugal", dizem num comunicado as três associações, ligadas ao ambiente: a Quercus, a Sciaena (direcionada para os oceanos) e Último Recurso (que usa o direito na luta conta a crise climática).
As três têm até hoje para apresentar ao STJ as medidas que consideram necessárias e suficientes a adotar pelo Estado para assegurar, em relação a valores de 2005, uma redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.
As associações interpuseram em finais de 2023 uma ação popular contra o Estado português contestando o incumprimento da Lei de Bases do Clima, dois anos após a entrada em vigor.
Em abril deste ano o Tribunal Cível de Lisboa indeferiu a petição, declarando a nulidade do processo por "ininteligibilidade dos pedidos", por serem genéricos e vagos.
Perante a recusa as três organizações recorreram para o STJ, que segundo o acórdão consultado pela Lusa considerou que a petição era genérica mas não ininteligível, dando 10 dias às associações para concretizarem as medidas que consideram necessárias e suficientes.
Para hoje as três organizações marcaram também uma conferência de imprensa para apresentarem o plano de medidas, no seguimento de "10 dias de árduo trabalho" da equipa de voluntários, advogados, consultores e especialistas das associações.
