A Constituição da República Portuguesa dita, no seu artigo 65.º, que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

Esta não é, definitivamente, a realidade vivida na Madeira, região onde a especulação imobiliária, os preços proibitivos e a inércia do Governo Regional fazem da habitação um verdadeiro flagelo, vedando o acesso de milhares de famílias a uma casa digna.

Somos a terceira região com os preços das casas mais elevados e temos o menor poder de compra e os salários médios mais baixos do País. Estes fatores, juntamente com o desinvestimento do Governo Regional no setor, formaram a “tempestade perfeita” que nos levou à atual conjuntura, na qual a classe média não consegue comprar ou arrendar casa, nem os jovens conseguem alcançar a almejada emancipação.

Comprar casa na Madeira custa, em média, meio milhão de euros e o arrendamento atinge um preço médio de 1.500 euros, valores que só estão ao alcance dos ricos e dos estrangeiros, e não da esmagadora maioria dos madeirenses.

Temos um Executivo que nunca se preocupou em implementar uma verdadeira política de habitação para os madeirenses e cuja estratégia nunca passou de meras palavras. Mas, o que esperar de um presidente do Governo que se vangloria com o facto de nunca se terem vendido terrenos a preços tão altos e de nunca se terem construído tantas casas para residentes estrangeiros? As palavras falam por si.

A Madeira precisa de ter casas a preços que as pessoas possam pagar! E, para isso, é preciso haver mais construção e mais casas no mercado. Essa não tem sido a visão dos governos do PSD, que, durante anos, negligenciaram o setor e não construíram quaisquer habitações, ao mesmo tempo que optavam por deitar milhões de euros ao mar em projetos sem qualquer utilidade. À conta disso, hoje estamos perante uma franja significativa da população que, para ter casa, tem de fazer escolhas, cortando na alimentação, na saúde ou na educação.

Se não fosse o dinheiro do PRR, que Miguel Albuquerque apelidou de “provinciano”, a estratégia do Governo Regional para a habitação continuaria a ser uma nulidade e a construção de novas casas seria zero!

Mas, nem mesmo quando o dinheiro lhes vem parar às mãos, são capazes de agir com rigor e clareza. Dos 1.121 fogos inicialmente previstos, já só vão construir 805 e a entrega das casas está envolta em opacidade.

O PS tem vindo a apresentar propostas nesse sentido, como a criação de uma garantia pública ao financiamento para a aquisição da primeira habitação, para pessoas até os 40 anos, o aumento dos apoios às rendas. Tudo chumbado pela maioria na Assembleia Legislativa!

É necessária a construção de mais habitação a custos controlados ou a realização de contratos-programa com as autarquias para a edificação de novas casas. É necessário tornar o acesso à habitação uma prioridade.

Mas, enquanto o PSD subtrai aos madeirenses o direito a uma habitação digna e acessível, o PS continuará a multiplicar-se em esforços e não abdicará de lutar por este desígnio.