A Noruega pediu hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que se pronuncie sobre as obrigações humanitárias de Israel na Palestina, na sequência da proibição imposta às atividades da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA).

"Pedimos, por isso, ao Tribunal Internacional de Justiça que se pronuncie sobre a obrigação de Israel de facilitar a assistência humanitária à população palestiniana, prestada por organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, e os estados", declarou hoje em comunicado o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store.

No seu comunicado, o Governo norueguês afirma que vários países, bem como a própria UNRWA, deram o seu apoio à iniciativa.

Na prática, Oslo apresentará uma resolução à Assembleia-Geral da ONU com o objetivo de solicitar ao TIJ o seu "parecer consultivo" sobre as obrigações de Israel "enquanto potência ocupante".

Apesar da oposição dos Estados Unidos e dos avisos do Conselho de Segurança da ONU e de vários estados, o Knesset (parlamento de Israel) adotou na segunda-feira por esmagadora maioria um projeto de lei que proíbe "as atividades da UNRWA em território israelita", incluindo Jerusalém Oriental, um setor da cidade ocupado e anexado por Israel.

Um segundo texto igualmente aprovado proíbe os responsáveis israelitas de trabalharem com a UNRWA e os seus funcionários, o que deverá perturbar consideravelmente as atividades da agência, considerada a "espinha dorsal" da ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Ambas as leis entrarão em vigor 90 dias após a sua adoção, de acordo com o Knesset.

Israel controla todos os fluxos de ajuda internacional na sitiada Faixa de Gaza, que são essenciais para 2,4 milhões de palestinianos atingidos por uma catástrofe humanitária há mais de um ano.

As autoridades israelitas acusam elementos da UNRWA de terem participado no massacre perpetrado no seu território pelo movimento islamita palestiniano Hamas, em 07 de outubro de 2023, que deu origem à atual guerra na Faixa de Gaza.

As acusações levaram os principais doadores a suspender o financiamento da agência, mas, após averiguações internas das Nações Unidas, todos retomaram o apoio, com exceção dos Estados Unidos, segundo o responsável da organização, o suíço Philippe Lazzarini.

Israel também olha para a Noruega com hostilidade desde que Oslo reconheceu o Estado da Palestina em maio, juntamente com a Espanha e a Irlanda, e, ao contrário de outros doadores, aumentou a sua ajuda à UNRWA no mês seguinte.

Em reação às aprovações no Knesset, o líder da UNRWA condenou um "castigo coletivo" imposto à população da Palestina e alertou que a nova legislação apenas irá "aprofundar o sofrimento dos palestinianos", especialmente em Gaza, onde as pessoas têm atravessado "mais de um ano de puro inferno".

Philippe Lazzarini disse na rede social X que se trata de uma medida "sem precedentes" e que "abre um precedente perigoso", ao contrariar a Carta das Nações Unidas e as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional.

"Esta é a mais recente campanha em curso para desacreditar a UNRWA e deslegitimar o seu papel na prestação de assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados da Palestina", comentou.