Chega avalia moção de censura ao Governo da Madeira em discordância com direcção regional do partido
A direção nacional do Chega vai reunir-se para avaliar a apresentação de uma moção de censura ao presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, após a estrutura regional do partido ter considerado inoportuna a sua apresentação, foi hoje anunciado.
"No seguimento dos pedidos de levantamento de imunidade aos secretários regionais do PSD Madeira e nas persistentes ausências de explicações públicas em relação aos factos, relacionados com a operação 'Ab Initio', que investiga alegados crimes de prevaricação, participação económica e financiamento partidário ilícito, confirma-se que o presidente do Chega entendeu que o partido deveria avançar com uma moção de censura a Miguel Albuquerque", lê-se no comunicado hoje divulgado pela estrutura nacional desta força política.
No documento, o Chega acrescenta que a direção regional do partido da Madeira "entendeu que este não era o momento adequado para apresentar uma moção de censura".
Face a esta divergência, "a direção nacional do Chega reunirá nos próximos dias para avaliar a situação e tomar uma decisão", acrescenta.
Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira, com a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Entre os detidos estavam o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, a administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.
Estes detidos foram libertados com a medida de coação mínima (termo de identidade e residência), ficando apenas o presidente do IASAUDE impedido de continuar no cargo.
Posteriormente foram constituídos arguidos os secretários regionais da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, o das Finanças, Rogério Gouveia, e o dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, além do deputado do PSD José Prada que é também o secretário-geral dos sociais-democratas madeirenses.
Em 09 de outubro, as autoridades judiciais pediram o levantamento da imunidade parlamentares para puderem ser ouvidos na qualidade de arguidos, algo que tem de ser analisado na Comissão de Regimento e Mandatos e depois votada em plenário, o que ainda não aconteceu.